Sancionada lei que facilita doação de computadores para serem reaproveitados no ensino

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FOI SANCIONADA A POLÍTICA DE INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. A NOVA LEI FACILITA A DOAÇÃO DE COMPUTADORES USADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS E PESSOAS PARA SEREM RECONDICIONADOS E USADOS NO ENSINO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A nova política consolida em lei o programa Computadores para Inclusão, que existe desde 2004 e foi autorizado em 2018 por decreto a receber doações de equipamentos ociosos ou obsoletos do governo. A proposta havia sido aprovada pelo Senado com modificações em 2021 e voltou para a análise da Câmara. Em dezembro de 2022 foi confirmada pelos deputados e sancionada. O relator da proposta no Senado, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, definiu como destinatários prioritários dos equipamentos grupos em situação de vulnerabilidade social e com acesso reduzido a tecnologias, como povos indígenas e quilombolas. Ele destacou que a pandemia escancarou a desigualdade digital no País. Principalmente no período da pandemia, a gente percebeu o distanciamento cada vez maior das pessoas carentes, essas desigualdades da escola pública, escola particular. E realmente precisamos diminuir essas desigualdades. Já aprovamos projetos o ano passado, neste ano sobre banda larga nas escolas, internet para todos, não é? Então agora a gente precisa de equipamento. Nem todo mundo tem dinheiro pra comprar equipamento. E é muito material, é muito equipamento que é descartado praticamente todos os dias pela iniciativa privada, pelas pessoas também, pelo próprio governo. Izalci lembrou que o Congresso aprovou em dezembro a Política Nacional de Educação Digital, que vai promover a inclusão digital e o ensino de informática, programação e robótica em todos os níveis de escolaridade. E que o reaproveitamento de equipamentos usados vai ser fundamental para a concretização dessa iniciativa. Nós teremos aí evidentemente uma grande oferta de cursos não só de software mas de hardware também, e esse material reciclado, ele é matéria prima importantíssima para que os jovens possa aprender a montar, desmontar, consertar o equipamento. E que depois são doados para os alunos, preferencialmente para escolas públicas. Desde o início do programa Computadores para Inclusão, mais de 12 mil alunos foram capacitados em informática e 20 mil computadores foram recondicionados e doados a mil e 400 pontos de inclusão digital. Além do governo, autarquias, fundações, pessoas, empresas, governos estaduais e órgãos do Judiciário e do Legislativo poderão doar equipamentos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.