Projeto determina bilhetagem digital para o benefício do vale transporte — Rádio Senado
Modernização

Projeto determina bilhetagem digital para o benefício do vale transporte

O projeto de lei (PL 3049/2022) apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece a bilhetagem digital para o vale transporte do trabalhador e dá outras providências. A medida pede a alteração da Lei n° 7.418 de 1985, que instituiu o benefício, com o objetivo de obter mais controle do uso. A ideia é nacionalizar o modelo eletrônico já adotado por algumas cidades brasileiras.

23/12/2022, 18h03 - ATUALIZADO EM 23/12/2022, 18h03
Duração de áudio: 01:23
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Transcrição
FOI APRESENTADO AO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A BILHETAGEM DIGITAL PARA O VALE TRANSPORTE DO TRABALHADOR. A PROPOSTA TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL OBTER MAIS CONTROLE SOBRE O USO DESSE BENEFÍCIO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O projeto de lei apresentado pelo senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, prevê a concessão do benefício do Vale Transporte por meio do sistema de bilhetagem digital. O Vale Transporte é um direito do trabalhador, concedido por lei, possibilitando o deslocamento ao trabalho por meio do transporte público, além de incentivar o uso dos coletivos e contribuir para a redução de congestionamentos e emissão de gases poluentes. O senador ressalta a necessidade de modernizar a lei Sete Mil Quatrocentos e Dezoito, de 1985, que instituiu o benefício, e conceder o vale transporte através de créditos nos sistemas de transporte e não unicamente por meio de bilhetes físicos.  A medida tem o objetivo de controlar o uso, para que o benefício seja realmente utilizado em percursos casa-trabalho e reduzir a venda irregular de bilhetes, incentivando que os trabalhadores façam uso do transporte coletivo. Jean Paul Prates também afirma que é essencial resiscutir o modelo de urbanização que promove a segregação espacial entre ricos e pobres nas cidades brasileiras. De acordo com o parlamentar, a revisão do Vale Transporte é uma medida de impacto imediato que melhora a vida do trabalhador e contribui com o bom funcionamento do transporte público. Algumas cidades brasileiras já adotam o modelo de bilhetagem eletrônica. A ideia do senador é nacionalizar essa prática. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.

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