Senado aprova projeto que cria autocontrole para o agronegócio

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O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA AUTOCONTROLE PARA O AGRONEGÓCIO A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES O Senado aprovou o projeto que cria o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção. Na prática, o projeto, do governo federal, obriga empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária. O novo modelo transforma o atual sistema de defesa exclusivamente estatal em híbrido, compartilhado com os produtores. A principal novidade do projeto é obrigar as empresas do setor a criarem sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis. Caberá à fiscalização agropecuária verificar o cumprimento dos programas. Neste cenário, o órgão estatal competente faria não apenas a fiscalização ativa, hoje muitas vezes realizada por amostragem, mas passaria a atuar também com base na gestão de informações, mantendo seus poderes de polícia administrativa em casos de infrações às normas. Os programas de autocontrole deverão conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a chegada de matéria-prima, ingredientes e insumos até a entrega do produto final. Também terão que prever o recolhimento de lotes de produtos com problemas que possam causar riscos ao consumidor, ou à saúde animal ou vegetal. O relator, Luis Carlos Heinze, do Progressistas gaúcho, que rejeitou as emendas de Plenário, afirma que a aprovação do texto vai modernizar as leis do setor Dessa forma, entende-se que a aprovação do atual Projeto de Lei, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, proporcionará modernização da legislação de fiscalização no campo da defesa agropecuária, mais segurança jurídica, aprimoramento ainda maior da qualidade dos produtos agropecuários, redução de gastos financeiros vultuosos pelo Estado e, indubitavelmente, aprimoramento de capacidade de pronta atuação pelos agentes de fiscalização. O senador Jean Paul Prates, do PT potiguar, se colocou contra a proposta, por achar que o texto deveria ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça: Se a moda pega, nós vamos ter daqui a pouco: a violência e a criminalidade cresceram muito, as cidades, as periferias, o rural é grande demais, vamos permitir que a segurança privada assuma as missões e as funções de Estado. Por enquanto, estamos caminhando aqui, a meu ver também, no limiar da constitucionalidade. de delegar poderes de polícia administrativa a particulares.  O projeto também cria o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais. O Vigifronteiras busca estabelecer um sistema integrado de vigilância agropecuária nas fronteiras do Brasil, para impedir o ingresso de substâncias ou agentes biológicos que possam causar danos à agropecuária e à natureza e de produtos agropecuários que não atendam aos padrões de qualidade ou aos requisitos de segurança exigidos ao consumo. O texto segue agora sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer