Izalci Lucas faz apelo por aprovação da atualização dos limites do Simples

Transcrição
SENADOR DEFENDE QUE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS SOBRE TRANSAÇÕES DE DÍVIDAS NÃO SEJAM ANALISADAS NO PROJETO QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DO SIMPLES NACIONAL. SEGUNDO IZALCI, TEMA DEBATIDO COM ESPECIALISTAS PRECISA DE MAIS ANÁLISE NO SENADO E NÃO DEVE IMPEDIR APROVAÇÃO PARA BENEFICIAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão Senado do Futuro ouviu em audiência pública representantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de especialistas de confederações e outras entidades, sobre emenda apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ao projeto que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê o Simples Nacional, e já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos este mês, mas está sob impasse para votação em Plenário. A controvérsia envolve a emenda de Carlos Portinho, que trata de atribuições da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referentes a transações de dívidas. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Comissão do Futuro, solicitou o evento para esclarecer o tema. Ele argumentou que, devido ao assunto envolvendo os dois órgãos públicos ser diferente do objetivo do projeto, pode haver resistência à necessária aprovação da atualização dos valores para microempresas e empresas de pequeno porte serem enquadradas no Simples Nacional.   IZALCI Nós não chegamos a debater o projeto no Plenário. Eu não tive oportunidade de saber se o governo atual e o próximo são ou não favoráveis ao aumento do Simples. Porque às vezes pra impedir que se aprove o aumento do Simples se coloca uma discussão, uma coisa estranha, que não é consenso para dificultar a aprovação. Essa discussão não pode ser feita amanhã e muito menos impedir que a gente vote essa matéria tão importante para as pequenas e microempresas. Não dá pra ficar discutindo isso: se é Receita se é Procuradoria. Eu acho que tem que retirar essa matéria do projeto e num outro momento fazer essa discussão.  Ao dizer que recentemente uma lei foi aprovada sobre as competências da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referentes a transações de dívidas, Izalci Lucas criticou a tentativa de fazer alterações no tema e fez um apelo aos senadores para aprovação do projeto em Plenário. IZALCI Eu não quero que essa matéria possa prejudicar o consenso da ampliação do limite do Simples. A gente precisa votar amanhã o projeto. Não podem usar esse argumento e prorrogar a aprovação do projeto. Eu quero contar com todos que estão nos gabinetes acompanhando pra que a gente não possa adiar em função dessa discussão. Eu sou vice-presidente da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas. Então é só pedir a colaboração. O projeto de lei complementar que atualiza limites da receita bruta para enquadramento no Simples precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 dos 81 parlamentares. A proposta muda a faixa para microempresas e empresas de pequeno porte de 360 mil reais a 4 milhões e 800 mil reais para 427 mil reais a 5 milhões e 700 mil reais. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.