Sancionada a lei do novo Fungetur

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU, COM VETOS, O NOVO FUNDO DE APOIO AO SETOR DE TURISMO, O FUNGETUR. A NORMA AMPLIA AS ATIVIDADES FINANCIÁVEIS COM DINHEIRO DO FUNDO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. A lei sancionada pelo presidente da República teve origem na Câmara dos Deputados. O Fundo Geral do Turismo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. Antes da lei, o fundo contava com recursos provenientes do Orçamento da União, de contribuições e doações de entidades nacionais e internacionais e de dividendos de participações acionárias do próprio Fungetur e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), entre outras fontes.  A nova lei acrescenta a possibilidade de contratação de empréstimos internacionais e captação de recursos de emendas parlamentares, além de permitir o investimento em fundos de renda fixa e títulos públicos federais. Mas alguns pontos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, o dispositivo que autorizava a Embratur a receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O relator do projeto no Senado, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explica que a legislação gira em torno de três eixos. O primeiro é o provimento de recursos e a viabilização de garantias aos tomadores finais da cadeia de turismo, o segundo é a estruturação de projetos voltados aos destinos turísticos com o leque mais diversificado de potenciais beneficiários e o terceiro envolve ações de promoção turística que o país tanto precisa, que inclui publicidade, propaganda e eventos voltados ao setor do turismo que contariam com volume expandido de verbas. O senador também lembra que o setor do turismo foi muito afetado pelo período da pandemia e afirma que o Fungetur é um instrumento de auxilio para o desenvolvimento e o crescimento do setor. Atualmente há 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. O projeto aprovado autoriza o credenciamento no fundo de todas as entidades com autorização do Banco Central. O Congresso ainda analisará os dispositivos vetados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.