Pacheco descarta prejuízos à votação da PEC da Transição em meio ao julgamento das emendas de relator pelo STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não considera que o julgamento das emendas de relator comprometa a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022) na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados sabe da importância de recompor o Orçamento de 2023 com os recursos obtidos na proposta. Pacheco ponderou, no entanto, que o próprio Congresso Nacional estabeleceu critérios de transparência e de distribuição da chamada RP-9 destacando a importância das emendas do relator.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO NÃO ACREDITA QUE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE AS EMENDAS DO RELATOR PREJUDIQUE A VOTAÇÃO DA PEC DA TRANSIÇÃO.
A PROPOSTA DEVERÁ SER VOTADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NOS PRÓXIMOS DIAS PARA PERMITIR A ENTREGA DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
O Supremo Tribunal Federal deve retomar na quarta-feira o julgamento do chamado orçamento secreto. O PV, PSOL, Rede e Cidadania questionam a constitucionalidade das emendas do relator, que foram criadas em 2019 e permitem a liberação de recursos do Orçamento sem a identificação do parlamentar. Além do quesito transparência, os críticos ainda argumentam que um grupo detém o poder de fazer os repasses sem critérios objetivos, apenas políticos. No ano passado, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu o pagamento das emendas por falta de clareza. Em resposta, o Congresso Nacional criou o Sistema de Indicação Orçamentária que divulga a destinação dos valores, mas em nome do relator. Diante de resistências de deputados ao julgamento do Supremo, que consideram que as emendas de relator estão dentro da lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou qualquer dificuldade na votação da PEC da Transição, que deverá ser analisada nos próximos dias pela Câmara.
Desde o ano passado, já vem essa discussão em relação a esse tema. Houve, inclusive, uma decisão do Supremo no ano passado, houve, então, o restabelecimento das emendas de relator e agora é uma decisão. Nós aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal com toda a serenidade e na absoluta convicção de que são coisas independentes. O nosso compromisso com o país: estabelecer um Bolsa Família, de votar uma proposta de emenda à Constituição, uma alteração constitucional, não deve ser influenciado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Senado defendeu no STF a legalidade das emendas de relator citando as medidas adotadas para garantir a transparência das liberações, incluindo a identificação do parlamentar, e critérios dos repasses. No Orçamento Geral da União de 2023 estão reservados R$ 19 bilhões para as chamadas RP-9. Uma parte do dinheiro, que não pode ser bloqueado, poderá ser usada nas demandas do próximo governo. Da Rádio Senado, Hérica Christian
