LDO deve prever recursos para prevenção e combate a desastres naturais

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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS DEVE RESERVAR UM PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES NATURAIS. PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta é do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará. Ele diz que, como as alterações climáticas vêm se intensificando ao longo dos anos, ocasionando desastres naturais cada vez maiores e de maior potencial, é necessário se antecipar e garantir os recursos anuais para o combate a essas catástrofes. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, concordou com o colega de partido e acrescentou que também é preciso se preparar para o enfrentamento de desastres não naturais. É, portanto, indispensável separar recursos orçamentários para a prevenção dessas tragédias, bem como o seu enfrentamento quando de sua ocorrência. Finalmente, outro ponto importante do PLP n° 146 é que ele também preconiza a previsão de recursos orçamentários para ações relacionadas à ocorrência de desastres não naturais, tais como o que ocorreu com o rompimento de barragem em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, em janeiro de 2019. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate à essas tragédias. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.