Amin sugere ao Executivo criar o marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira — Rádio Senado
Proposta

Amin sugere ao Executivo criar o marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira

O senador Esperidião Amin (PP-SC) vai sugerir ao Executivo a criação do marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira. Um projeto (PL 2.719/2019) com esse objetivo, do senador Major Olímpio, que morreu em 2021 de covid-19, foi rejeitado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) por vício de iniciativa. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

08/12/2022, 20h01 - ATUALIZADO EM 08/12/2022, 20h49
Duração de áudio: 01:41
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN VAI RECOMENDAR AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA BRASILEIRA. ELE FOI RELATOR DE PROJETO COM ESSE OBJETIVO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Major Olímpio, que morreu em 2021 de covid-19, O projeto visava criar o marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira. Como esta é uma matéria que deve ser apresentada pelo Poder Executivo, o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, teve de rejeitá-la. No entanto, por considerar essencial o país ter um marco regulatório da Inteligência, Esperidião Amin recomenda ao governo que envie ao Congresso Nacional proposição neste sentido. Nosso parecer é pela rejeição não porque o projeto não tenha virtudes, pelo contrário, ele tem toda a virtude da profecia. O marco regulatório da Atividade de Inteligência no Brasil é mais do que necessário. E a responsabilidade pela apresentação do projeto é do Executivo. Mas eu, pessoalmente, já diligenciei para que o governo dê a partida, ou seja, ligue a ignição, e coloque em movimento esta importante atividade.   A proposta de Major Olímpio previa, entre outros pontos, a cooperação técnica, bem como a estrutura, garantias, forma de atuação e controle dos órgãos de inteligência das Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência, Ministérios das Relações Exteriores, da Integração Nacional e da Ciência e Tecnologia, polícias, departamentos penitenciários, ministérios públicos estaduais e Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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