Comissão vai discutir normas para concessão do Passe Livre Estudantil

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O PASSE LIVRE ESTUDANTIL SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O SENADOR CARLOS PORTINHO QUER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PARA EVITAR DESPESAS DESPROPORCIONAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O projeto de lei a ser discutido na audiência pública é de autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, e tem como objetivo estabelecer regras para a concessãp do passe livre estudantil aos alunos, no transporte rodoviário e semiurbanos de passageiro entre a residência e a instituição de ensino. O passe livre estudantil é serviço de gratuidade no transporte rodoviário e semiurbano e será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada. Em sua justificação, Izalci defende que a educação é um direito e alguns estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo. Sendo assim, para evitar que o estudante tenha a sua renda familiar comprometida com o valor dos deslocamentos ou desista dos estudos, o Estado arcaria com essa despesa, de acordo com as normas de concessão. Mas o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defende que o debate sobre a proposta precisa ser aprofundado em audiência pública. Ele é favorável à concessão do passe livre para os estudantes de escolas e universidades públicas. Entretanto o senador afirma que a gratuidade do serviço gera uma despesa para as empresas de transporte e para o Estado, que precisa ser discutida e regulamentada. Para o estudante, sim, é um benefício, mas tem a contrapartida do estado e uma despesa justificada, possivelmente, mas que gente deve ter mais elementos, mais dados ao regular, regulamentar essa questão, a gente poder não extrapolar e também não impor um ônus desmedido aos municípios, aos estados, mas atender, sim, ao estudante e, especialmente, na minha opinião, o estudante de escola pública, o universitário de universidade pública. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirma que o projeto traz muitos benefícios aos estudantes e para controlar os gastos com os subsídios é importante fiscalizar os repasses. Cada estado, cada município com a sua realidade. Aqui em Brasília nós tivemos pagamento de subsídios para empresas de ônibus girando quase em torno de R$ 1 bilhão e o problema é questão de detalhamentos disso e a questão do controle e a fiscalização. Acho que o grande desafio, quando a gente fala desses subsídios, é justamente a questão de controle, de fiscalização também.  A audiência pública para discutir o passe livre estudantil ainda não tem data marcada. Sob a supervisão de Marcella Cunha, da Rádio Senado, Carol Teixeira.