CMA aprova Política de Desenvolvimento Sustentável para Caatinga

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O BRASIL DEVE TER UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O SEMIÁRIDO NORDESTINO. OS SENADORES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVARAM PROJETO NESSE SENTIDO. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, O TEXTO SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei estabelece princípios e diretrizes para o uso e a proteção dos recursos naturais do bioma. A proposta não prevê o repasse de novos recursos, mas o uso de fontes atuais, como o FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, além de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para a região. O relator da proposta, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu uma proteção específica para a região. A instituição da meta de preservação de pelo menos 17% da Caatinga, por meio de unidades de conservação, a ser alcançada em dez anos. 17% preservados em dez anos. Apenas cerca de 7,5% do bioma hoje se encontra sob a proteção de unidades de conservação, com somente 1% desse bioma Caatinga em unidades de proteção integral, de acordo com o próprio Ministério do Meio Ambiente. Jean Paul disse que a proposta tenta conciliar preservação com a exploração econômica responsável da Caatinga. Estabelecemos, igualmente, uma meta de desmatamento ilegal zero no bioma Caatinga. Incluímos dispositivos relacionados à proteção e ao fomento à criação e implementação de unidades de conservação em áreas dotadas de relevância geológica e alto potencial para o desenvolvimento de atividades econômicas com bases sustentáveis para a região, como o ecoturismo. Atividades como a mineração terão que respeitar algumas regras, como a delimitação e manutenção de área ecologicamente equivalente e de, no mínimo, igual ao tamanho do espaço minerado, na mesma bacia hidrográfica. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.