Relator mantém exclusão de R$ 198 bilhões do Teto de Gastos por dois anos

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RELATOR DA PEC DA TRANSIÇÃO MANTÉM EM 198 BILHÕES DE REAIS O VALOR A SER EXCLUÍDO DO TETO DE GASOS PELO PRAZO DE DOIS ANOS. A NOVA VERSÃO DA PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ QUE O NOVO GOVERNO COM O CONGRESSO NACIONAL VAI DEFINIR COMO SERÁ USADO O DINHEIRO “LIBERADO” NO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No relatório, o senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, manteve a exclusão de R$ 198 bilhões do Teto de Gastos pelos próximos dois anos. Ele explicou que R$ 175 bilhões se referem ao Auxílio Brasil de R$ 600 e à parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos. Ao citar que o Teto de Gastos foi modificado pela quinta vez, Alexandre Silveira estabelece que no ano que vem o governo defina novas regras que limitem o endividamento do País. Ao rebater economistas, o relator negou que essa proposta coloque em risco as contas públicas. A PEC não pretende expandir os gastos públicos como proporção do PIB. A PEC busca, tão somente, impedir que sejam encolhidos para satisfazer a regra do teto de gastos que, apesar de seus méritos, tornou-se anacrônica e um obstáculo para o crescimento da economia e consequente atendimento à população. Além de não comprometer a sustentabilidade da dívida, os gastos adicionais propiciados por esta PEC poderão, em verdade, ampliar a capacidade de pagamento do governo. Pelo relatório, os gastos com os R$ 105 bilhões do Orçamento deverão ser definidos pelo novo governo junto com o Congresso Nacional. O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu que esses recursos banquem programas que acabam no final do ano. Eu acho R$ 105 bilhões exagerados, mas se algum valor desse espaço puder ser destinado já que a equipe de transição, eu acho que devem ser os senadores que devem propor, as comissões e os senadores, puder atender dentro de algum espaço desse, não só a demanda do Auxílio Gás, que termina agora no final do ano, mas o Auxílio Caminhoneiro, a gente estaria falando aí de R$ 12 bilhões.   A proposta exclui do Teto de Gastos doações internacionais para projetos socioambientais e indenizações judiciais. Também ficam de fora recebimentos extras de universidades públicas por meio de convênios e contratos e empréstimos estrangeiros para obras de infraestrutura. Da Rádio Senado, Hérica Christian.