CAE aprova aumento da dedução de IR para doações a fundos de crianças — Rádio Senado
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CAE aprova aumento da dedução de IR para doações a fundos de crianças

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o aumento da dedução de doações a fundos de direitos das crianças na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda de 3 para 6% (PL 1789/2019). A elevação vigoraria até 2027 e deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Flávio Arns (Podemos-PR), e o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacaram que a proposta ajuda a quem precisa e facilita a vida do contribuinte.

05/12/2022, 11h16 - ATUALIZADO EM 05/12/2022, 11h17
Duração de áudio: 01:36
Foto: José Cruz / Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O AUMENTO DA DEDUÇÃO DE DOAÇÕES A FUNDOS DE DIREITOS DAS CRIANÇAS NA HORA DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE 3 PARA 6%. A ELEVAÇÃO VIGORARIA ATÉ 2027 E DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. As doações a fundos dos direitos da criança e do adolescente já são passíveis hoje de dedução no Imposto de Renda, na hora do preenchimento da declaração, mas o valor máximo é de 3%. O senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, propõe a elevação do teto para 6%. Segundo ele, já é hora de aproveitar todo o potencial que a legislação do IR permite para auxiliar esses fundos. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que a proposta tem o mérito de ajudar a quem precisa, além de facilitar a vida do contribuinte que optar pela doação. O valor total passível de doação para os mencionados fundos, no ano calendário, já é de 6%, ou seja, atualmente, o contribuinte que assim desejar pode, por exemplo, fazer as doações no valor total de 6% do imposto devido durante o ano, ou fazer doações de 3% durante o ano e mais 3% na declaração. A vantagem da doação na declaração é que o contribuinte, neste momento, sabe exatamente o valor disponível para doação e isso facilita e, mais ainda, estimula a prática. Nesse sentido, apesar de o PL não aumentar o percentual total passível de doação, ele gera um estímulo ao contribuinte ao incrementar o percentual que pode ser doado no momento do preenchimento da declaração, o que é muito bem-vindo. Caso não haja recurso para nova votação no Plenário do Senado, o projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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