Aprovado na CRE consulta de polícias a cadastros de armas — Rádio Senado
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Aprovado na CRE consulta de polícias a cadastros de armas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto que permite às polícias militares e civis acesso para consulta aos cadastros do Sistema Nacional de Armas (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o projeto (PL 5.719/2019) foi relatado pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI). A proposta segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

02/12/2022, 14h04 - ATUALIZADO EM 02/12/2022, 14h10
Duração de áudio: 01:26
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Transcrição
POLÍCIAS MILITARES E CIVIS PODERÃO TER PERMISSÃO PARA CONSULTAR CADASTROS DE ARMAS.    É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, o projeto dá acesso às polícias militares e civis aos cadastros do Sistema Nacional de Armas, Sinarm, e Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, Sigma. Ao explicar que o Sinarm é gerenciado pela Polícia Federal e o Sigma pelo comando do Exército, a relatora, senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí, disse que sem acesso a esses registros, os policiais dos estados e do Distrito Federal têm dificuldade de saber o número de armas existentes em cada unidade da federação e de obter informações sobre armas de fogo apreendidas de criminosos. Com esse acesso, policiais civis e militares poderão verificar se determinada arma está registrada ou não e em nome de quem, durante abordagem policial, investigação policial, operação policial, processo administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito policial civil ou militar. Eliane Nogueira estendeu às polícias do Senado e da Câmara dos Deputados o direito de consultar o Sinarm e o Sigma. E deixou explicito no texto que o acesso é apenas para consulta, sem possibilidade de modificar, adicionar ou retirar dados. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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