Projeto prevê novas normas para voto em trânsito para caminhoneiros — Rádio Senado
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Projeto prevê novas normas para voto em trânsito para caminhoneiros

O projeto de lei (PL 2870/2022) apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) pede a alteração do Código Eleitoral para assegurar o direito ao voto de trabalhadores do transporte rodoviário. A medida modifica as normas referentes ao voto em trânsito.

30/11/2022, 16h53 - ATUALIZADO EM 30/11/2022, 17h29
Duração de áudio: 01:24
Foto: Secom MT

Transcrição
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO PRETENDE ASSEGURAR O VOTO EM TRÂNSITO AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO A PROPOSTA MODIFICA O CÓDIGO ELEITORAL. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, apresentou um projeto de lei que altera o Código Eleitoral no que diz respeito ao voto em trânsito para trabalhadores do transporte rodoviário em eleições presidenciais. A legislação atual estabelece que o cidadão que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia da votação, deve avisar a Justiça Eleitoral com até 45 dias de antecedência o local onde estará para que possa votar em trânsito. O parlamentar argumenta que devido a natureza instável do trabalho dos caminhoneiros, não é possível saber, com essa antecedência, onde eles vão estar no dia da eleição. Por isso, a medida apresentada pede a redução desse período para 10 dias. O projeto prevê que as demais normas para votação em trânsito sejam mantidas, inclusive a que estipula que a votação seja realizada em urnas especiais instaladas em municípios e capitais com mais de cem mil eleitores.  Marcos Rogério ressalta que a cada período eleitoral, milhares de trabalhadores deixam de exercer o direito ao voto, essencial para a manutenção da democracia. O senador afirmou que com o avanço da tecnologia das urnas eletrônicas, não existe fundamento para a restrição do direito político de milhares de trabalhadores, uma vez que a urna pode ser facilmente configurada para evitar fraudes por votação duplicada. O projeto está em análise no Senado Federal. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.

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