Senado aprova MP que aumenta para 45% a margem do crédito consignado de servidores federais

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O SENADO APROVOU A EMEPÊ QUE AUMENTA PARA QUARENTA E CINCO POR CENTO A MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO DE SERVIDORES FEDERAIS O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É DESCONTADO AUTOMATICAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou a Medida Provisória que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão consignado. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento. De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite será aplicado como percentual máximo para empréstimos de empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada. Fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado. Para o relator, senador Plínio Vlério, do PSDB do Amazonas, a modalidade é mais vantajosa para todas as partes da negociação. Quanto ao mérito, devemos observar, primeiramente, que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os devedores. Essas baixas taxas de juros decorrem da baixa probabilidade de inadimplência docrédito consignado. Os servidores federais poderão destinar até 5% do empréstimo tomado para a contratação de um cartão consignado de benefício. Para os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, norma do Conselho Nacional de Previdência Social  define que esse tipo de cartão é uma forma de operação para contratar e financiar bens, serviços e saques e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas e auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor mínimo de R$ 2 mil cada um. O texto segue agora para a sanção. Da Rádio Senado, Pedro Pincer