Equipe econômica do governo explica projeto de Orçamento para 2023 na CMO

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RECURSOS PARA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS DEVIDO À ALTA DOS COMBUSTÍVEIS, AUXÍLIO BRASIL E REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS SÃO OS DESTAQUES DO ORÇAMENTO PARA 2023. O DESAFIO PARA O CONGRESSO É ADEQUAR PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AOS ÍNDICES ECONÔMICOS ATUALIZADOS, GARANTINDO GASTOS DE ÁREAS PRIORITÁRIAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão Mista de Orçamento recebeu integrantes da equipe econômica do governo atual para expor as perspectivas da execução do Orçamento do próximo ano. Apresentado em agosto pelo Executivo, o projeto de lei sobre as despesas de 2023 tem algumas previsões que foram destacadas pelo secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento, Júlio Alexandre Menezes. Entre as despesas citadas por ele estão a previsão de incentivos tributários adicionais – grande parte decorrente do estímulo do governo ao enfrentamento da alta nos preços de combustíveis –, a recomposição parcial da remuneração de servidores públicos dos três Poderes e o Auxílio Brasil de 405 reais. O secretário adjunto do Tesouro explicou o planejamento que o governo atual tinha para fixar o benefício em 600 reais em 2023, que se assemelha à solução buscada na chamada PEC da Transição. A regra que está em vigor, a Emenda Constitucional 123, que prevê este valor de 600 reais apenas até o final do ano. Mas na mensagem presidencial que encaminhou o PLOA o governo federal apresentou seu compromisso de depois enfrentar essa questão para o ano de 2023 mantendo o valor de 600 reais. Nossa expectativa era que, passadas as eleições, nós iríamos também apresentar uma PEC para abrir o espaço fora do teto para fazer esse gasto adicional. Júlio Alexandre também afirmou que a aprovação do projeto da lei orçamentária no Congresso tem o desafio de adequar a nova previsão de inflação, que caiu de 7 para 5 por cento desde que a proposta foi apresentada, o que reduz os gastos a serem realizados pelo Poder Público. A variação da inflação no ano de 2022 é importante para definição do teto do gasto e das demais despesas vinculadas. O artigo 24 da LDO fala da importância de respeitar as projeções atualizadas. Com uma queda da inflação o espaço no teto de gasto cai aí da ordem de 20 bilhões, 23 bilhões. O secretário adjunto do Orçamento Federal, Clayton Montes, apresentou um panorama de metas alcançadas do Plano Plurianual de 2020 a 2023. Ele citou algumas ações monitoradas que superaram as metas em 2021. Unidades habitacionais entregues: existia uma meta para 2021 projetada de entrega de 650 mil, alcançamos 829 mil. Vacinação contra covid: a projeção era da entrega de 316 milhões de doses, foram alcançadas 400 milhões de doses. Taxa bruta de matrícula na graduação: a meta de 37.9, foram alcançados 40.7%.   Também esteve na audiência pública o secretário adjunto de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Gustavo de Queiroz. Ele apontou o papel da instituição na avaliação de políticas públicas e apresentação de recomendações, além da necessária contribuição de organismos internacionais e órgãos públicos nas discussões que definem recursos para as demandas da sociedade. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.