Nova proposta da PEC da Transição prevê retirada de R$ 198 bilhões do Teto de Gastos pelo prazo de quatro anos — Rádio Senado

Nova proposta da PEC da Transição prevê retirada de R$ 198 bilhões do Teto de Gastos pelo prazo de quatro anos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta segunda-feira (28) a PEC da Transição excluindo do Teto de Gastos R$ 200 bilhões para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e a parcela extra de R$ 150 por criança menor de 6 anos e para liberar R$ 23 bilhões para investimentos em obras. Ele, no entanto, limitou em quatro anos essa exclusão do Teto. Ao admitir mudanças na proposta, Marcelo Castro alertou que um valor menor do que os R$ 198 bilhões não resolve os problemas do Orçamento de 2023. Já o vice-líder do governo, Marcos Rogério (PL-RO), descartou a aprovação da PEC sob o argumento de que esse valor coloca em risco as contas públicas. A proposta precisa de 27 assinaturas para começar a ser discutida de fato.

28/11/2022, 20h33 - ATUALIZADO EM 28/11/2022, 20h33
Duração de áudio: 02:46
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: NOVA PROPOSTA DA PEC DA TRANSIÇÃO PREVÊ O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA QUE DESPESAS SOCIAIS E DE INVESTIMENTOS FIQUEM FORA DO TETO. LOC: ALIADOS DE BOLSONARO DESCARTAM APROVAR O TEXTO COM O VALOR DE QUASE 200 BILHÕES NÃO CONTABILIZADOS NO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apresentou o novo texto da PEC da Transição, que vai excluir do Teto de Gastos de R$ 198 bilhões. O valor será suficiente para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e da parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos de idade, além de R$ 23 bilhões para investimentos em obras, sendo que esse montante virá de arrecadação extraordinária no limite de 6,5%. A PEC ainda preserva doações internacionais para ações de proteção ao meio ambiente e recursos extras de universidades obtidos por meio de contratos. A única mudança feita em relação à proposta da equipe de Lula é a definição do prazo de quatro anos. Marcelo Castro admitiu que a proposta deverá ser alterada durante a discussão no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas na condição de relator do Orçamento Geral da União de 2023, o senador enfatizou que as propostas já apresentadas para a liberação de R$ 50 bilhões, R$ 70 bilhões ou R$ 80 bilhões não são factíveis para recompor o que tem chamado de furos nas contas públicas. Ora, R$ 70 bilhões já vão no Bolsa Família. Sobram R$ 10 bilhões para recompor a saúde, a educação, o Minha Casa Minha Vida, o Dnit, a cultura, a ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. A verdade é que esse Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível. Já o vice-líder do governo Bolsonaro, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avisou que dificilmente será aprovada a PEC da Transição com a liberação dos R$ 200 bilhões. Ele argumenta que o valor pode comprometer as contas públicas. Não vejo ambiente político para a aprovação de uma PEC com essa extensão. É preciso cuidar da questão social, mas sem se descuidar da responsabilidade fiscal. Qualquer desajuste tem impacto para toda a sociedade brasileira. Você tem um ambiente de pressão no campo da inflação que vai correr o poder de compra dos brasileiros e isso vai jogar mais gente na linha da pobreza, mais gente dependendo do Auxílio, além de impacto em todas as áreas econômicas do país. Uma vez apresentada, a proposta precisa de no mínimo 27 assinaturas para começar de fato a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e depois votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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