Nova proposta da PEC da Transição prevê retirada de R$ 198 bilhões do Teto de Gastos pelo prazo de quatro anos

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LOC: NOVA PROPOSTA DA PEC DA TRANSIÇÃO PREVÊ O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA QUE DESPESAS SOCIAIS E DE INVESTIMENTOS FIQUEM FORA DO TETO. LOC: ALIADOS DE BOLSONARO DESCARTAM APROVAR O TEXTO COM O VALOR DE QUASE 200 BILHÕES NÃO CONTABILIZADOS NO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apresentou o novo texto da PEC da Transição, que vai excluir do Teto de Gastos de R$ 198 bilhões. O valor será suficiente para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e da parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos de idade, além de R$ 23 bilhões para investimentos em obras, sendo que esse montante virá de arrecadação extraordinária no limite de 6,5%. A PEC ainda preserva doações internacionais para ações de proteção ao meio ambiente e recursos extras de universidades obtidos por meio de contratos. A única mudança feita em relação à proposta da equipe de Lula é a definição do prazo de quatro anos. Marcelo Castro admitiu que a proposta deverá ser alterada durante a discussão no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas na condição de relator do Orçamento Geral da União de 2023, o senador enfatizou que as propostas já apresentadas para a liberação de R$ 50 bilhões, R$ 70 bilhões ou R$ 80 bilhões não são factíveis para recompor o que tem chamado de furos nas contas públicas. Ora, R$ 70 bilhões já vão no Bolsa Família. Sobram R$ 10 bilhões para recompor a saúde, a educação, o Minha Casa Minha Vida, o Dnit, a cultura, a ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. A verdade é que esse Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível. Já o vice-líder do governo Bolsonaro, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avisou que dificilmente será aprovada a PEC da Transição com a liberação dos R$ 200 bilhões. Ele argumenta que o valor pode comprometer as contas públicas. Não vejo ambiente político para a aprovação de uma PEC com essa extensão. É preciso cuidar da questão social, mas sem se descuidar da responsabilidade fiscal. Qualquer desajuste tem impacto para toda a sociedade brasileira. Você tem um ambiente de pressão no campo da inflação que vai correr o poder de compra dos brasileiros e isso vai jogar mais gente na linha da pobreza, mais gente dependendo do Auxílio, além de impacto em todas as áreas econômicas do país. Uma vez apresentada, a proposta precisa de no mínimo 27 assinaturas para começar de fato a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e depois votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.