Senado aprova indicações para ANTT, Antaq, Anatel e Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA SETE INDICADOS PARA AGÊNCIAS REGULADORAS. OS SENADORES QUESTIONARAM OS CANDIDATOS À ANTT SOBRE A CONCENTRAÇÃO DE MERCADO NOS ÔNIBUS INTERESTADUAIS E SOBRE MÁS CONDIÇÕES NAS ESTRADAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Dos sete indicados para agências reguladoras sabatinados no Senado, os mais cobrados foram os escolhidos para a diretoria da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, questionou Felipe Queiroz, que hoje é Secretário Nacional de Transportes Terrestres, sobre a concentração de mercado no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Em 2019, o cenário de concentração indicava que 66% das ligações interestaduais eram operadas apenas por uma empresa por vez,  com total liberdade tarifária. E, aí, todos ficam à mercê de apenas uma empresa para fazer aquele roteiro. Em 2021, o monopólio das linhas aumentou para 73%! Felipe Queiroz disse que a agência ainda está debatendo a regulamentação do setor, buscando um equilíbrio entre viabilidade técnica, operacional e econômica. Pelo que eu tenho notícia, nem dentro da agência há um consenso formado, isso está em construção. Questões complexas têm soluções complexas e multifacetadas. O princípio que eu acho que tem que preponderar aqui é: esse é um serviço público, então, é importante que seja preservada a sua continuidade e, por óbvio, a eficiência do ponto de vista de custos, do ponto de vista de distribuição de linhas. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que integra a base do governo, foi favorável ao nome de Lucas Rocha Lima. Mas lamentou que não tivesse sido respeitado um acordo para indicar para a ANTT um diretor de seu estado. O sofrimento que nós estamos tendo lá com essa BR-163, onde as pessoas estão pagando pedágio e a empresa não consegue fazer investimento nenhum. E, principalmente no trecho de Cuiabá a Sinop, pessoas estão morrendo todo dia. E revoltadas com todos nós. Os senadores aprovaram ainda três nomes para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – de Wilson Pereira Lima, Alber Furtado e Caio César Farias –, um para a Agência Nacional de Telecomunicações – Alexandre Freire – e um para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Miriam Wimmer. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.