Equipe de Transição define prazo para que despesas do Auxílio Brasil fiquem fora do Teto de Gastos — Rádio Senado
Governo Lula

Equipe de Transição define prazo para que despesas do Auxílio Brasil fiquem fora do Teto de Gastos

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), confirmou que a PEC da Transição vai excluir do Teto de Gastos R$ 175 bilhões do Auxílio Brasil. Segundo ele, a equipe de Lula aceitou limitar em 4 anos o período em que essas despesas não serão contabilizadas. Mas o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PL-MG), declarou que o único consenso é liberar R$ 50 bilhões para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600.

23/11/2022, 19h55 - ATUALIZADO EM 23/11/2022, 19h56
Duração de áudio: 02:18
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
EQUIPE DE TRANSIÇÃO CEDE E DEVE ESTABELECER O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA QUE AS DESPESAS DO AUXÍLIO BRASIL FIQUEM FORA DO TETO. MAS MANTÉM O VALOR DE 175 BILHÕES. OS DOIS PONTOS, NO ENTANTO, AINDA NÃO SÃO CONSENSUAIS. DIVERSOS PARTIDOS DEFENDEM UM PERÍODO E CIFRAS MENORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Segundo o líder do PT, senador Paulo Rocha, do Pará, a proposta da PEC da Transição a ser apresentada ainda nesta semana vai excluir do Teto de Gastos R$ 175 bilhões do Auxílio Brasil, sendo os R$ 70 bilhões o montante necessário para o pagamento dos R$ 200 a mais, além da parcela de R$ 150 para cada criança menor de seis anos. Paulo Rocha explicou que esse dinheiro dentro do Orçamento será usado para recompor verbas de programas importantes, como o Farmácia Popular. Paulo Rocha afirmou que a equipe de transição abriu mão da exclusão definitiva, limitando a 4 anos o período em que as despesas do Auxílio Brasil ficarão fora do teto. São os R$ 175 bilhões, que é o orçamento  que paga a Bolsa Família e que cria condições de R$ 70 bilhões estão fora do teto e que ficam R$ 105 dentro do orçamento para atender outros problemas sociais. E a PEC já vem com a redação de 4 anos, um ano não interessa para o próximo governo, uma vez que isso se transforma na prática em 6 meses. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, reafirmou que o único consenso é liberar R$ 50 bilhões para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. O que está sendo proposto é criar R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, mas já tem R$ 105 bilhões que já estavam previstos. Esse dinheiro está sobrando, ou seja, eles querem para gastar. Nós esperávamos para o próximo governo criar uma janela no excesso de arrecadação para completar os R$ 600 eles estão usando essa janela para gerar mais dinheiro para despesa 6% da arrecadação extra do ano anterior. Isso vai desequilibrando o Tesouro. Apesar das divergências, os aliados do presidente eleito Lula esperam votar a PEC da Transição no Senado até a próxima semana. Uma vez apresentada com as 27 assinaturas mínimas necessárias, a proposta será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos no Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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