Alessandro Vieira quer limitar em R$ 70 bi a exclusão das despesas com o Auxílio Brasil do Teto de Gastos

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LÍDERES PARTIDÁRIOS AINDA NEGOCIAM O TEXTO DA PEC DA TRANSIÇÃO, QUE, AO RETIRAR DO TETO DE GASTOS AS DESPESAS DO AUXÍLIO BRASIL, VAI RESERVAR MAIS DE CEM BILHÕES PARA AS PROMESSAS DE CAMPANHA. SENADORES, NO ENTANTO, SE MOBILIZAM PARA MUDAR A PROPOSTA, QUE PODERÁ TER LIMITE DE 70 BILHÕES APENAS PARA O ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Desde a semana passada, as lideranças partidárias estão discutindo a sugestão do novo governo para a PEC da Transição, que prevê a exclusão permanente do Teto de Gastos das despesas com o Auxílio Brasil, além de recursos das universidades provenientes de convênios e contratos e de doações internacionais para ações de proteção ao meio ambiente. Também ficariam de fora 6,5% da arrecadação extraordinária, hoje, R$ 23 bilhões a serem destinados para obras. No total, o presidente eleito Lula contaria com um caixa de cerca de R$ 200 bilhões para as promessas de campanha. Até o momento, o único consenso é a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil com mais R$ 150 por criança menor de seis anos. O vice-líder do governo, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avalia que a PEC da Transição pode piorar as contas públicas sem um limite de valor e tempo. Sonora: Marcos Rogério Temos que garantir o Auxílio, mas sem que isso represente um prejuízo para toda a sociedade brasileira. Acho que cabe ao Parlamento estabelecer agora os freios que nós precisamos impor. Acho que independentemente de quem esteja no governo, acho que as premissas devem ser mantidas, as premissas de responsabilidade social e fiscal porque qualquer desajuste que a gente pratique no sentido de afastar esses freios, o impacto disso para toda a sociedade será muito devastador. Em resposta aos investidores, que temem uma gastança sem freios, o senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, apresentou uma proposta alternativa que limita em R$ 70 bilhões a exclusão de despesas do Teto de Gastos, valor suficiente para o pagamento maior do auxílio incluindo a parcela adicional. Ao citar que nos últimos 4 anos, o governo atual pediu autorização do Congresso Nacional para desrespeitar o teto em R$ 795 bilhões, ele defendeu mudanças nessas regras fiscais de modo a serem cumpridas. Sonora: Alessandro Vieira Garantir para o ano que vem a questão da ampliação do Auxílio Brasil, que, provavelmente, vai ser renomeado como Bolsa Família, e marcar data, estabelecer prazo, para que você tenha a discussão de uma nova âncora fiscal para o Brasil. A gente está falando de coisas complexas que não podem ser resolvidas no curtíssimo espaço de tempo, no apagar das luzes de um governo e de uma legislatura. Então, a gente garante aquilo que é urgente e estabelece prazo para a discussão relativamente rápida de 6 meses e a promulgação de uma nova âncora fiscal até porque o chamado Teto de Gastos ficou desmoralizado ao longo dos últimos quatro anos. No caso das novas regras que limitem o aumento do endividamento público, a proposta de Alessandro Vieira define que o governo de Lula deverá apresentá-las até o dia 17 de julho de 2023. A PEC do senador também exclui do Teto de Gastos as receitas extras das universidades públicas e as doações para proteção do meio ambiente. Uma vez apresentada, a proposta precisa do apoio de no mínimo 27 parlamentares para começar a ser discutida e votada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.