Presidente do Banco Central fica no cargo até 2024 mesmo com vitória de Lula
A Lei de Autonomia do Banco Central, sancionada em fevereiro do ano passado, garantiu mandatos fixos ao seu presidente e aos diretores em formato intercalado para um mandato de quatro anos, com direito a uma recondução. Indicado por Jair Bolsonaro, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, permanece no cargo até dezembro de 2024.
Transcrição
O ATUAL PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL FICA NO CARGO ATÉ 2024 MESMO COM A VITÓRIA DE LULA.
LEI SANCIONADA NO ANO PASSADO PREVÊ MANDATOS FIXOS PARA TODA A DIRETORIA DO BC, COM A POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER
Sancionada em fevereiro do ano passado, a Lei de Autonomia do Banco Central garantiu mandatos fixos ao seu presidente e aos diretores em formato intercalado para blindar o BC de interferências políticas. O mandato é de quatro anos com direito a uma recondução para igual período. Indicado por Jair Bolsonaro, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, continuará no cargo até dezembro de 2024. A lei, no entanto, prevê que uma eventual demissão de qualquer diretor seja justificada e tenha o aval do Senado. Ou seja, os integrantes da diretoria do Banco Central só podem deixar o cargo a pedido ou se algo grave acontecer. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, aponta a importância da legislação aprovada em fevereiro de 2021.
Essa lei é muito boa porque trouxe segurança não só monetária, segurança jurídica por influenciar o mercado, porque está dando certo, o Banco Central está no controle da inflação. Já pensou se o Lula estivesse anunciando a mudança do Banco Central, o alvoroço que ia ser no mercado? Portanto, é uma lei realmente.... eu como autor dela, me sinto privilegiado de saber que o diretor do Banco Central não vai ser substituído ao bel-prazer do novo mandatário.
O senador também ressaltou que a estabilidade econômica, missão do Banco Central, é indispensável para o crescimento econômico com geração de emprego e renda. Da Rádio Senado, Pedro Pincer