PEC da Transição prevê retirada do Auxílio Brasil do Teto de Gastos

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PROPOSTA DO GOVERNO LULA RETIRA DEFINITIVAMENTE AS DESPESAS DO BOLSA FAMÍLIA DO TETO DE GASTOS E GARANTE 22 BILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.   A PEC DA TRANSIÇÃO TAMBÉM PRESERVA DINHEIRO DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E DOAÇÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Já apresentada ao Congresso Nacional, a minuta da PEC da Transição prevê a retirada das despesas do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família,  do Teto de Gastos de forma definitiva e não por prazo determinado. Inicialmente, a exclusão valeria apenas em 2023. Com essa proposta, o governo eleito poderá contar com R$ 175 bilhões para cumprir com as promessas de campanha, além de recompor o orçamento de alguns programas. Além disso, a PEC da Transição determina que todos os recursos de convênios das universidades públicas e institutos federais, a exemplo de contratos com a iniciativa privada, não serão mais usados no pagamento da dívida pública assim como as doações de outros países para ações de proteção ambiental. Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, essa proposta não aumenta o endividamento do País por serem receitas extras. Excluir doações. Não tem sentido uma doação, por exemplo de um fundo internacional ou mesmo nacional para o meio ambiente, você tem que por no teto. É dinheiro de graça, é doação, não tem lógica isso.  Então, exclui as doações, com isso, vai poder receber mais recursos e preservar o meio ambiente e ajudar no combate às mudanças climáticas. A proposta também reserva 6,5% de receitas extraordinárias, como novos leilões da Petrobras, para investimentos em infraestrutura no limite de R$ 22 bilhões por ano, como explicou o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.   Se o país esse ano, por hipótese, tiver uma receita extra, que não é uma receita corrente, esse dinheiro hoje todo, por causa do teto de gastos, ele vai para abater a dívida pública do país. Então um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação baseado em 2021, de 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões. Segundo Marcelo Castro, a minuta entregue pela equipe de transição será discutida pelos líderes partidários para então ser apresentada como uma proposta de emenda à Constituição desde que obtenha a assinatura de 27 senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já antecipou que a PEC da Transição deverá ser votada na Casa na última semana de novembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.