Universidades poderão ser obrigadas a prestar apoio técnico gratuito na construção de moradias populares

Transcrição
UNIVERSIDADES PODERÃO SER OBRIGADAS A DAR APOIO TÉCNICO GRATUITO NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. OS CURSOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DEVERÃO PRESTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto, que é de autoria de Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, obriga os cursos de arquitetura e engenharia de instituições públicas a manterem escritórios sociais para prestar gratuitamente serviços de elaboração de projeto e acompanhamento técnico de obra das moradias populares. O relator, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, mudou a proposta para incluir as faculdades particulares na obrigação, mas tirou a necessidade de uma estrutura física de atendimento, desde que o serviço seja de fato oferecido à população. O senador disse ainda que nem deveria ser preciso criar essa obrigação em lei. O déficit habitacional que assola o país desde sempre, por si só, dispensaria a necessidade de o Parlamento discutir uma proposição desse teor. Na verdade, se as instituições de educação superior tivessem maior compromisso com a melhoria da realidade de seu entorno, não precisaríamos de uma lei para determinar esse tipo de medida. Arns disse que a medida também será boa para os alunos das universidades, na medida em que proporciona conhecimento prático das atividades, como uma forma de estágio. Diante do potencial de prática profissional, a exemplo do que acontece com os escritórios modelos nos cursos de Direito, propiciada ao alunado por ações assemelhadas à aventada, as instituições de ensino poderiam, ao amparo de sua responsabilidade social, agir proativamente, adotando tais medidas de apoio aos mais carentes por iniciativa por própria. Nessas situações, as instituições estariam indicando à sociedade uma das razões de justificativa para a sua criação e continuidade. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Educação, que terá a palavra final no Senado. Segundo Arns, antes da votação o colegiado deve debater a proposta em uma audiência pública. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.