Senado aprova MP que permite recolhimento de impostos por bancos após pagamento de empréstimos pelos clientes
O Plenário do Senado aprovou a MP 1128/22 que vai permitir que os bancos só paguem impostos sobre lucros de empréstimos após a quitação da dívida pelo cliente. Segundo o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que a MP vai facilitar o recebimento de crédito tributário pelas instituições bancárias, que poderão usar esses recursos em empréstimos com juros menores. O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) negou que a MP vá beneficiar os bancos.
Transcrição
SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FARÁ COM QUE BANCOS SÓ PAGUEM IMPOSTOS SOBRE JUROS APÓS RECEBER O EMPRÉSTIMO DOS CLIENTES.
COM A PROPOSTA, O SISTEMA FINANCEIRO DO BRASIL PASSA A SEGUIR AS REGRAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
Aprovada pelo Plenário, a Medida Provisória 1128/22 vai permitir que os bancos só paguem impostos sobre os lucros de empréstimos financeiros quando o cliente de fato quitar a sua dívida. Hoje, as instituições financeiras são obrigadas a recolher imediatamente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – e o Imposto de Renda mesmo nos casos de inadimplência. Em resposta ao senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, negou que a MP seja mais uma maneira de aumentar os lucros dos bancos.
O que o banco faz para se prevenir disso? O banco simplesmente aumenta a taxa de juros por medo da inadimplência. O que essa medida provisória em si está fazendo? Vai diminuir o imposto que o banco tem que pagar? Não, ele vai pagar do mesmo jeito. Só que ele não vai pagar na hora em que você toma o empréstimo, ele vai pagar na hora que você pagou o empréstimo no banco porque daí a operação foi feita, o lucro foi feito e é justo que ele pague. Não há moleza para banco aí.
Já o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, destacou que a MP vai fazer com que o Brasil cumpra com as regras do sistema financeiro mundial. Além disso, vai garantir o pagamento mais rápido e não em cinco anos dos créditos a que os bancos têm direito junto à Receita Federal para que usem esse dinheiro na oferta de mais empréstimos com juros menores.
Eu estou muito convencido de que se trata de um estudo técnico feito estritamente pelo Banco Central, no sentido de a gente ampliar a competitividade bancária, para trazer as fintechs para uma maior oferta de crédito e, por outro lado, permitir que a Receita Federal possa, de fato, honrar os créditos que ela própria reconhece em função da inadimplência que existe no setor bancário.
As novas regras, no entanto, só começam a valer em 2025. Aprovada na versão original do governo, a medida provisória vai à promulgação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
