Projeto de Lei busca facilitar crédito para empreendedores negros
Um projeto (PLP 215/2021) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), pretende mudar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para facilitar a concessão de crédito para a população negra que queira empreender. A medida, segundo o senador, pode ajudar a combater o racismo estrutural e a falta de oportunidades para os negros no Brasil.
Transcrição
O SENADOR FABIANO CONTARATO APRESENTOU UM PROJETO QUE FACILITA O CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES NEGROS.
A MEDIDA TEM COMO OBJETIVO DIMINUIR AS DESIGUALDADES CAUSADAS PELO RACISMO ESTRUTURAL. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.
O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, apresentou um projeto para facilitar o crédito aos profissionais liberais e empreendedores negros. A proposta pede a alteração da Lei Complementar 123, de 2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Lei 13.999, de 2020, que se refere ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O projeto leva em consideração dados do Diário do Comércio, apresentados em 2018, que apontam que cerca de 54% dos trabalhadores brasileiros são negros, no entato, essa população corresponde também a 64% dos desempregados. O texto da proposta afirma que diante desse contexto, a saída pode estar no empreendedorismo. O economista, conselheiro do Conselho Federal de Economia e assessor econômico da Confederação Nacional de Serviços, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, fala sobre a importância do projeto:
A partir do momento que se tem uma regulamentação que favoreça a população negra. Sendo que ela é uma grande prejudicada no mercado, principalmente na obtenção de crédito você vai facilitar essa pessoa obter sucesso dentro do empreendedorismo no qual ela está fazendo parte.
O texto também leva em consideração a situação da população negra no período da pandemia de covid-19, que evidenciou a diferença de crédito concedido a brancos e negros. Carlos Eduardo pontua a necessidade de projetos de incentivo ao empreendedorismo negro:
A partir do momento que você facilita o acesso ao crédito você vai elevar o grau de sucesso dessas pessoas negras, né? E estamos aí agora próximo de 20 de novembro e medidas afirmativas como essa tem a favorecer e a fortalecer o movimento negro brasileiro.
De acordo com o Sebrae, 65% dos empreendedores negros que solicitaram empréstimos tiveram seu pedido negado. A proposta está em análise no Senado Federal. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
