Projeto pretende facilitar a fiscalização no uso de verbas nas eleições
Cerca de 17% dos candidatos que concorreram no primeiro turno no Distrito Federal perderam o prazo para prestação de contas da campanha. A partir de uma notificação, eles terão três dias para apresentar a comprovação de todos os recursos recebidos e gastos feitos na campanha. Sem a prestação, os candidatos ficam sem a quitação eleitoral e impedidos de disputarem a próxima eleição. Uma proposta em análise no Senado pretende mudar as regras para facilitar a fiscalização no uso de verbas nas eleições (PL 700/2022).
Transcrição
CERCA DE 17% DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERAM NO PRIMEIRO TURNO NO DISTRITO FEDERAL PERDERAM O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA.
UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE MUDAR AS REGRAS PARA FACILITAR A FISCALIZAÇÃO NO USO DE VERBAS NAS ELEIÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
De 880 contas aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal até o dia 1º de novembro, apenas 730 foram entregues. Ou seja, 150 candidatos – 17% do total – perderam o prazo e receberão uma intimação para apresentar a comprovação de todos os recursos recebidos e gastos feitos na campanha no período de três dias. Sem a prestação, os candidatos não terão a quitação eleitoral e ficarão de fora da próxima disputa. A entrega da documentação é unificada na Justiça Eleitoral e feita on-line, por meio do Sistema de Prestação de Contas. Uma proposta em análise no Senado permite que os partidos e candidatos usem qualquer aplicativo para enviar as prestações de contas, e não somente o fornecido pelos tribunais. Além disso, os extratos poderão ser encaminhados para as cortes diretamente pelos bancos. O autor, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que o objetivo é facilitar a entrega e análise dos documentos.
A gente precisa fortalecer a transparência dos gastos públicos. Em momento algum, nós estamos apresentando qualquer projeto para não ter transparência ou exatamente para simplificar, para que o contribuinte não tenha acesso às informações. O que nós não queremos é pegar o mesmo documento que nós já apresentamos em três momentos e ter que fazer de novo a mesma coisa.
Especialistas consideraram, em sessão temática do Senado para debater a proposta, que ela desburocratiza a fiscalização das contas políticas, mas que precisa de ajustes. Marcelo Issa, coordenador do Movimento Transparência Partidária, teme que mudanças nas regras tornem menos transparente o uso que os candidatos e partidos fazem do dinheiro público.
A grande vantagem de ter dados padronizados é a possibilidade de realizar cruzamentos e, com isso, trazer inteligência, trazer racionalidade para o processo de fiscalização. E, do ponto de vista da transparência, creio que fica bastante evidente que a sociedade, tendo dados padronizados e abertos, tem, portanto, condições de melhor exercer o controle social.
O projeto está em discussão no plenário e, de acordo com o autor, está aberto para receber sugestões antes de ser votado.
Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
