Lasier Martins cobra votação do projeto que permite prisão em segunda instância para combater a corrupção
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) cobrou aprovação do projeto de sua autoria que altera o Código de Processo Penal (CPP) para prever a prisão de condenado em segunda instância (PLS 166/2018). Para ele, a proposta é fundamental para combater a corrupção e a impunidade. A jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, disse o combate à corrupção não é prioridade no país. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2020 e aguarda votação do Plenário do Senado.
Transcrição
O SENADOR LASIER MARTINS VOLTOU A COBRAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUTORIZA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA COMBATER A CORRUPÇÃO.
A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA CCJ, MAS AGUARDA DECISÃO DO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
A defesa do projeto foi feita durante audiência púbica da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, que discutia o combate à corrupção. De autoria do senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, a proposta autoriza a prisão após condenação criminal por órgão colegiado de segunda instância. Atualmente, o Código de Processo Penal condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado, ou seja, após o fim de todas as possibilidades de recurso. Ao mencionar que crimes de políticos ficam parados no Supremo Tribunal Federal sem julgamento, Lasier Martins disse que a proposta pode contribuir para combater a impunidade e a corrupção.
“Hoje em dia, quem é condenado em segunda instância e que tem o direito de ir até a última é beneficiado pela extinção da punibilidade, pela prescrição, e acaba não acontecendo nada, nunca é punido. Se nós tivermos a aprovação da prisão após condenação em segunda instância, como é comum na maioria dos países, nós evitaremos a impunidade, que tem beneficiado tanta gente. Parlamentares que têm crimes contra o erário público de bilhões de reais, vários deles atingindo a prescrição e que jamais serão punidos. Por que não julgam?”.
Também presente à audiência, a jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, disse que existem instrumentos e órgãos eficientes. Mas ponderou que o combate à corrupção não é prioridade no país.
A corrupção nunca foi prioridade, e agora eu acho que é obrigatório não ser prioridade. Sempre se inventa uma tese jurídica para que isso seja postergado. Quem sobe e vai para os tribunais superiores é quem tem bons advogados. E essas pessoas ainda, no Brasil, são protegidas pelo Poder Judiciário. Esses órgãos poderiam fiscalizar muito bem, mas não é fiscalizado. É aí que está o problema.
O projeto de lei que permite prisão de condenado em segunda instância foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 2020 e aguarda votação do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
