Comissões analisam emendas à LOA 2023
As comissões permanentes da Câmara e Senado concluem, após o segundo turno das eleições, as emendas a que têm direito no projeto de lei orçamentária anual de 2023. Cada comissão pode entregar até 8 sugestões de mudanças na proposta, relacionadas às atribuições do colegiado. O prazo final é dia 14 de novembro. (PLN 32/2022).
Transcrição
AS COMISSÕES CONCLUEM, APÓS O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, A VOTAÇÃO DAS EMENDAS A QUE TÊM DIREITO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023.
CADA COMISSÃO PODE ENTREGAR ATÉ 8 SUGESTÕES DE MUDANÇAS NA PROPOSTA, RELACIONADAS ÀS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional têm até o dia 14 de novembro para aprovar as emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano. As sugestões devem ter caráter institucional, relacionadas às atribuições das comissões permanentes, como explicou o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.
As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação. Devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto.
O relatório preliminar, do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, deve ser votado até o dia 24 de novembro na Comissão Mista de Orçamento, já com a estimativa de receitas e despesas revisada. A seguir, é aberto o prazo para apresentação dos relatórios setoriais para que possam ser votados até 2 de dezembro na CMO. A expectativa é concluir a votação do projeto de lei orçamentária na comissão em 12 de dezembro e no Congresso Nacional até o dia 16. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
