Senado votará após as eleições último dos projetos para custear piso da enfermagem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para os próximos dias a votação do projeto (PL 798/2021) que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Segundo ele, que é o autor da proposta, os recursos da repatrição poderão ser usados no pagamento do piso nacional da enfermagem. Já aprovadas pelo Senado, outras três propostas (PLP 44/2022, PL 1.417/2021 e PL 458/2021), que também garantem recursos para o custeio dos novos salários e já foram enviadas para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
PROJETO DA REPATRIAÇÃO, QUE DEVERÁ AJUDAR NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, PODERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA.
O SENADO JÁ APROVOU ALGUMAS PROPOSTAS PARA AJUDAR ESTADOS E MUNICÍPIOS A BANCAREM OS NOVOS SALÁRIOS DA CATEGORIA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Senadores devem votar logo após as eleições o último dos quatro projetos apontados como solução para garantir recursos para o piso da enfermagem. A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, reabre o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária para incentivar a declaração de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não são do conhecimento da Receita Federal.
Segundo ele, alguns aspectos devem ser levados em consideração como a alíquota do imposto e as condições a serem estabelecidas para estimular a repatriação. Rodrigo Pacheco destacou o compromisso do Senado na aprovação desse projeto.
Este projeto foi um dos projetos que a presidência compreendeu, juntamente com os líderes, como capaz de gerar uma receita extraordinária não prevista para estados e para municípios, além da União, justamente para fazer frente àquilo que o Supremo Tribunal Federal reputa como necessário, que é a fonte de custeio para a fixação do piso nacional da enfermagem. Posso garantir à enfermagem que nós votaremos esse projeto. Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal.
Três outras propostas para custear o piso da enfermagem já aprovadas pelos senadores aguardam votação na Câmara dos Deputados. Uma delas prorroga até 2023 o remanejamento de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social alocados originalmente para o combate da covid-19. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, 4 bilhões de reais ficarão disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
