Senadora defende derrubada de resolução que restringe uso do canabidiol
Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresenta projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para sustar efeitos da resolução 2.324 do Conselho Federal de Medicina, que restringe a prescrição de cannabis medicinal e canabidiol em tratamentos médicos. Medida é considerada retrocesso no tratamento de pacientes que já utilizam derivados medicinais da cannabis.
Transcrição
PROJETO SUSTA EFEITOS DA NORMA QUE RESTRINGE USO DO CANABIDIOL A SOMENTE DOIS TIPOS DE EPILEPSIA.
SEGUNDO SENADORA, ATUALMENTE CERCA DE TRINTA DOENÇAS SÃO TRATADAS COM SUCESSO NO PAÍS COM SUBSTÂNCIAS DERIVADAS DA CANNABIS MEDICINAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Um projeto de decreto legislativo apresentado esta semana pela senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, susta resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o uso terapêutico do canabidiol. A nova determinação da autarquia determina que médicos receitem a substância somente para dois tipos de epilepsia, ficando proibida para as demais doenças, além de negar a prescrição de quaisquer outros derivados da cannabis que não o canabidiol. A única exceção é para tratamento que faça parte de estudo científico.
Segundo Mara Gabrilli, a resolução impõe fortes restrições à prescrição da cannabis medicinal, que podem redundar em graves prejuízos aos pacientes que dela fazem uso, ou que poderiam fazer, contrariando, em sua avaliação, o interesse público. Gabrilli se manifestou em vídeo divulgado em suas redes sociais:
Mara Gabrilli A resolução ignora toda a histórica medicina, que é baseada em evidências, restringindo o tratamento a apenas ao canabidiol, uma única substância das mais 700 já identificadas na planta, desprezando as centenas de estudos que já comprovaram a eficácia da cannabis medicinal pra diversas patologias. Pacientes com cerca de trinta outras condições – de câncer, de autismo, doença rara, Parkinson – já são tratados hoje com sucesso por meio da cannabis medicinal.
A senadora criticou, ainda, a proibição de que médicos mencionem esse tipo de tratamento em palestras e cursos sobre o tema. Ela ressaltou que seguirá lutando para que o acesso à cannabis medicinal seja ampliado e nunca limitado e informou que, somente no ano de 2021, foram 70 mil medicamentos importados à base de cannabis, todos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Mara Gabrilli ficou tetraplégica em um acidente de carro há 28 anos e afirmou que representa milhares de brasileiros que, como ela, usam a substância. O projeto de decreto legislativo aguarda envio para análise nas comissões. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
