Flávio Arns propõe compensação financeira a municípios afetados por atividades portuárias

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CIDADES VIZINHAS A PORTOS TAMBÉM DEVEM RECEBER COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADO POR FLÁVIO ARNS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, prevê a destinação de até 1,5% da receita dos portos para compensar municípios impactados pela atividade portuária. Na avaliação do senador, a medida permite aos portos do país cumprir seus objetivos de desenvolvimento econômico sustentável, pautados no compromisso com a sociedade e com as futuras gerações. Flávio Arns explica que seu projeto corrige uma omissão da lei que autoriza a União a delegar a administração e exploração de rodovias e portos federais a municípios, estados e ao Distrito Federal. Arns - A atual legislação impede que a receita de portos delegados seja utilizada para compensação de prejuízos sofridos por cidades próximas às atividades portuárias, limitando a aplicação do recurso somente nos municípios em que estão localizados os portos. O senador pondera que no Paraná, por exemplo, as atividades do porto de Paranaguá não afetam somente o município que tem o mesmo nome e o de Antonina, onde estão localizadas as instalações do porto, mas impactam todas as outras cinco cidades do litoral paranaense. Arns - Por isso a importância dessa compensação financeira para todos os municípios da região. A gente espera que a proposta seja aprovada e que o resultado sejam as melhorias para a população. O projeto de lei será encaminhado para análise dos senadores nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.