CRA aprova projeto que institui o VTN para cálculo de ganho de capital em venda de imóvel rural — Rádio Senado
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CRA aprova projeto que institui o VTN para cálculo de ganho de capital em venda de imóvel rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto que institui o Valor da Terra Nua (VTN) declarado na compra e na venda de imóvel rural para cálculo do ganho de capital (PL 1.072/2021). De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS), o texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

20/10/2022, 13h34 - ATUALIZADO EM 20/10/2022, 13h35
Duração de áudio: 01:49
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE INSTITUI O VTN, VALOR DA TERRA NUA. ELE É DECLARADO NA COMPRA E NA VENDA DE IMÓVEL RURAL PARA CÁLCULO DO GANHO DE CAPITAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, o projeto prevê que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, deve ser considerado, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o VTN, Valor da Terra Nua, declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação. O VTN é o preço de mercado do imóvel, considerando o valor do solo com sua vegetação natural, sem considerar construções, benfeitorias e culturas permanentes ou temporárias. Relator da proposta, o senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, defende que a Receita Federal utilize o VTN como parâmetro, tanto o informado pelo contribuinte como o constante no sistema de informações de preços de terras, e não o valor do contrato de compra e venda. “Entendemos, por uma questão de justiça, legalidade e constitucionalidade, que nos casos de venda de imóvel rural, o cálculo de ganho de capital seja sempre apurado com base no VTN, independentemente da entrega do Diap. E nos congratulamos com a decisão de Vossa Excelência de corrigir uma irregularidade” Assim, o VTN deverá ser utilizado, independentemente da entrega do Diap, Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, disse Acir Gurgacz. “É uma matéria que eu entendo que é oportuna e importante para o nosso país. Estamos corrigindo um erro que é devido e nós, portanto, avançaremos nessa discussão. Agora, o projeto segue para votação da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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