MPs que tratam de ex-territórios e da diretoria da Antaq podem ser votadas na terça

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MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE EX-TERRITÓRIOS PODE SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA. OUTRA MP QUE ESTÁ NA PAUTA TRATA DA DIRETORIA DA ANTAQ. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado pode votar na terça-feira duas medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de validade. A primeira reabriu até 11 de agosto o período para que servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optassem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico. A MP também prevê uma reanálise dos pedidos rejeitados por perda de prazo, independentemente da apresentação de um novo requerimento. O enquadramento dos servidores dos antigos territórios se arrasta desde 1988, quando Rondônia, Roraima e Amapá viraram estados. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, que unifica os critérios de integração dos servidores dos antigos territórios ao quadro da Administração Pública Federal. Essa PEC também aguarda votação do Plenário do Senado. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, diz que esses servidores precisam ser valorizados. As pessoas trabalharam e deram a sua vida àquela época, época difícil. Foram transpostos para os estados posteriormente, e agora têm que retornar. É uma questão de justiça. Isso realmente vai trazer um benefício para muita gente em todos os três agora estados – na época territórios, agora estados A segunda medida provisória  aumenta de três para cinco a quantidade de cargos da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. A MP ainda cria seis novos cargos de assessor. A Antaq atua na fiscalização de portos, navegação marítima e apoio à navegação interior. Da Rádio Senado, Pedro Pincer