Senado aprova remanejamento de verbas do Ministério da Saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem
O Senado aprovou o projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que permite o remanejamento de verbas carimbadas do Ministério da Saúde transferidas para estados, o Distrito Federal e municípios. Segundo o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), o dinheiro liberado vai bancar o piso da enfermagem até dezembro do ano que vem. Ele explicou que ainda não está definida uma ajuda para os estabelecimentos privados, que poderá ser a desoneração da folha de pagamento, e das santas casas e hospitais filantrópicos por meio da atualização da tabela SUS. O projeto, que também remaneja R$ 402 bilhões do Fundo Nacional de Assistência Social, segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO APROVA O REMANEJAMENTO DE VERBAS DA SAÚDE PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
OS RECURSOS LIBERADOS NÃO VÃO BANCAR AS SANTAS CASAS, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E HOSPITAIS PRIVADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, o projeto vai permitir que estados, o Distrito Federal e municípios possam remanejar recursos do Ministério da Saúde já transferidos. Hoje, essas verbas carimbadas só podem ser gastas segundo a destinação do governo federal. De acordo com o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, uma parte dos R$ 34 bilhões hoje parados vai bancar as despesas previstas fazendo com que recursos em caixa dos estados e prefeituras sejam liberados para o piso salarial da enfermagem. Entre eles, estão os de combate à covid-19. Ele citou ainda um montante de R$ 4 bilhões do Investe-SUS, que poderão ser incorporados. Marcelo Castro explicou que esse dinheiro é suficiente para custear a folha da enfermagem até dezembro de 2023. Mas destacou que o reforço não vai beneficiar quem trabalha nas Santas Casas, hospitais filantrópicos e em estabelecimentos privados.
Injeção na veia. Uma ação emergencial para permitir que recursos que já estão nos estados e nos municípios possam ser utilizados de forma diferente das que estão destinadas, por isso mesmo é que estão estagnados, estão parados, porque assim os gestores municipais estaduais vão ter um recurso a mais à sua disposição até o dia 31 de dezembro de 2023. Resta a gente encontrar uma solução para os privados, as santas casas e os filantrópicos.
Entre as propostas para ajudar no pagamento dos profissionais da iniciativa privada está a desoneração da folha de pagamento, que ainda depende do aval do governo federal por se tratar de renúncia fiscal. No caso das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, ainda não há a autorização da equipe econômica para a atualização da tabela SUS ou repasses diretos da União. Aprovado pelo Senado, o projeto do remanejamento de verbas do SUS, que também deverá liberar R$ 402 bilhões do Fundo Nacional de Assistência Social, segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
