Proposta insere na Constituição prevenção e combate à corrupção como fundamento

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ESTÁ PRONTA PARA ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A PROPOSTA QUE INSERE A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO NA CARTA MAGNA COMO FUNDAMENTO. O AUTOR ARGUMENTA QUE MEDIDA TERÁ EFEITOS EM TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PAÍS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, insere entre os fundamentos da República a prevenção e o combate à corrupção. Na justificativa da PEC, o senador pondera que a corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira ao produzir consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação. Marcos do Val observa que recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses privados. Para o senador, a corrupção deve ser considerada um tema de enfrentamento permanente, sendo necessária a atualização do texto constitucional. Ele ressalta que a alteração não é simbólica, pois a inclusão da prevenção e do combate à corrupção como princípio fundamental terá efeitos em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Marcos do Val avalia que com a aprovação da PEC ficará impedida a elaboração de qualquer norma ou a produção de qualquer interpretação que privilegie atos que lesem o erário ou o interesse público. Em debate sobre a PEC promovido pela seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da entidade, Renata Fiori, alertou para a necessidade de a alteração na Constituição ser acompanhada por políticas de Estado voltadas para a educação. Renata Fiori Pelo que eu pude entender dessa PEC pra inserir o enfrentamento da corrupção como um dos pilares da nossa República, se nós tivermos essa expressa questão a ser protegida em nível constitucional é importantíssimo que nós tenhamos muitas políticas públicas pra que isso seja uma realidade. E a realidade tem que envolver logo a educação pra que quem sabe daqui a uma ou duas gerações nós tenhamos uma sociedade menos corrupta. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde já recebeu favorável do relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.