Proposta estabelece normas gerais para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares

Transcrição
UM PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL ALTERA REGRAS DOS CONSELHOS TUTELARES DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. A IDEIA É DAR MAIS AUTONOMIA E IMPORTÂNCIA AO TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TODO O BRASIL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A proposta é resultado de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados com a participação de conselheiros tutelares, que destacaram a necessidade de melhor estruturação e regulamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil. O projeto de lei é de iniciativa do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, presidente da Comissão de Direitos Humanos. O texto estabelece normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Dá mais poder e autonomia para o colegiado do conselho e cria o cargo de coordenador administrativo e de coordenador administrativo geral das diferentes unidades de um mesmo município ou do Distrito Federal. E também prevê que o número de Conselhos Tutelares deverá ser proporcional à população do município ou da região administrativa. O projeto sugere ainda que a escolha dos conselheiros tutelares seja por voto universal entre os eleitores da região. No texto, o senador Humberto Costa destaca o papel desses profissionais na defesa e proteção dos direitos e deveres das crianças e adolescentes e menciona que o fortalecimento institucional do Conselho Tutelar é a garantia de que a população infanto-juvenil brasileira receberá atendimento prioritário e de qualidade. A matéria também indica que haja acolhimento especial às crianças e adolescentes de comunidades indígenas, quilombolas, ciganos e outras minorias étnicas. O projeto ainda aguarda designação de relator. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.