Senado poderá votar aumento de pena para agressões contra jornalistas
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) avalia que o Congresso Nacional deve proteger a imprensa ao defender a votação de projetos que aumentam a pena para agressões a jornalistas. O dele prevê até seis meses de detenção e multa. Já o do senador Weverton (PDT-MA) aumenta em dois terços a pena para ataques violentos à imprensa e familiares. Ainda na pauta estão o do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que inclui hostilidade a jornalistas na lista das agressões genéricas, e o do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que transforma o homicídio de jornalistas em crime hediondo.
Transcrição
SENADORES PODERÃO VOTAR PROJETOS QUE AUMENTAM A PENA PARA AGRESSÕES CONTRA JORNALISTAS E TRANSFORMA O SEU HOMICÍDIO EM CRIME HEDIONDO.
SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO, POLÍTICOS SÃO OS QUE MAIS HOSTILIZAM OS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Estão na pauta do Senado alguns projetos que têm o objetivo de reduzir agressões contra jornalistas. O do senado Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, prevê pena de um a seis meses de detenção, além do pagamento de multa, para qualquer pessoa que tentar impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. Se a hostilização for praticada com o uso de violência ou vias de fato, a punição será aumentada. Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, as agressões graves contra jornalistas aumentaram quase 70% neste ano, num total de 66 registradas. Ainda de acordo com a Abraji, dos 291 ataques em geral, 209 foram proferidos por políticos. Ao se solidarizar com a jornalista Vera Magalhães, atacada pelo deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, Fabiano Contarato considerou que o Legislativo deve garantir o trabalho da imprensa.
Os jornalistas precisam de ação do Congresso para serem protegidos contra os constantes ataques à sua dignidade e honra e ao seu direito de trabalhar e informar. É do interesse público que repórteres, editores, colunistas, âncoras, fotógrafos, cinegrafistas tenham total e ampla liberdade para registrarem e noticiarem os acontecimentos. O Estado Democrático de Direito não sobrevive quando a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.
Já o projeto do senador Weverton, do PDT do Maranhão, aumenta em até dois terços a pena para crimes violentos contra jornalistas e familiares. O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, por sua vez, inclui as hostilidades contra os profissionais da imprensa na lista das chamadas agressões genéricas, que majoram a punição. Também poderá ser votado o projeto do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que qualifica o homicídio de jornalistas como crime hediondo, sem direito à fiança, indulto e liberdade provisória. O relator, senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, lembrou que os jornalistas têm sido vítimas de atos violentos em decorrência das disputas políticas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
