Isenção de tarifas em pedágios para ambulâncias — Rádio Senado
Trânsito

Isenção de tarifas em pedágios para ambulâncias

Projeto de lei da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a isenção de pedágios e de serviços aquaviários para ambulâncias em serviço. Atualmente, a gratuidade vale apenas para as que prestam serviços públicos.

13/09/2022, 16h52 - ATUALIZADO EM 13/09/2022, 17h15
Duração de áudio: 01:27
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Transcrição
PROJETO DE LEI PREVÊ A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA QUALQUER AMBULÂNCIA EM SERVIÇO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O projeto de lei apresentado pela senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, altera o atual Código de Trânsito Brasileiro para isentar do pagamento de pedágio toda ambulância em serviço. O objetivo é permitir rapidez na urgência no atendimento aos pacientes transportados. As ambulâncias, mesmo sem cadastro prévio, terão acesso livre, prioritário e gratuito em todos os pontos de pedágio e todos os serviços de travessia aquaviária, que ligam cidades através do rio. Atualmente, a gratuitdade já é garantida para ambulâncias do Sistema Único de Saúde - SUS. A senadora Ivete afirma que a parada para o pagamento do pedágio pode ser encarado como uma restrição do direito à vida. O gerente de Gestão Econômico-Financeira de rodovias substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Edinailton Rodrigues, explica como funciona a isenção de taxas atualmente e o impacto de uma futura isenção. Em relação as ambulâncias do serviço privado, atualmente, não tem esse benefício da isenção da tarifa de pedagio. Em relação ao impacto de uma futura isenção, ele ocorreria de maneira diluída ao longo da concessão. Você estimaria o impacto na tarifa, haveria um aumento na tarifa e consequentemente esses veículos seriam isentos da tarifa de pedágio. A ANTT não se pronunciou oficialmente sobre o projeto de lei apresentado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.

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