Presidente do Senado condena injúria racial e atos antidemocráticos

Transcrição
OS SENADORES DEVERÃO VOTAR DEPOIS DAS ELEIÇÕES O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. A PENA PODE CHEGAR A CINCO ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após participar do Seminário de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol, de iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estimou para depois das eleições a votação do projeto que aumenta para até 5 anos de prisão a pena para os crimes de injúria racial. Já aprovada pelos senadores, aguarda votação na Câmara dos Deputados a proposta que também proíbe que o ofensor frequente eventos públicos, a exemplo de jogos de futebol, por três anos. O presidente do Senado também condenou as torcidas organizadas que pregam a intolerância no futebol. Apesar de defender uma punição maior, Rodrigo Pacheco lembra que o fim desse crime passa por mudança de mentalidade de cada um. Além do comprometimento dos órgãos de persecução criminal, do Poder Judiciário de punir que punir quem pratica esse tipo de fato, do Legislativo de fazer penas maiores, a solução desse problema haverá de acontecer quando aquele que ouse praticar o crime de injúria racial contra alguém possa ter não somente a repreensão de natureza penal e civil, mas que possa ter a repressão da própria sociedade, daquele que está no torno dele gerar para constrangimento em torno disso. Isso é uma simulação social, que vai acontecer ao longo do tempo com educação, com disciplina, com leis e punição. O presidente do Senado também voltou a defender a democracia e afirmou que atos em favor da ditadura não configuram liberdade de expressão ou pensamento. Atos antidemocráticos, manifestações acerca de atos institucionais, de volta de regime militar, de retrocesso democrático não estão no campo de livre manifestação do pensamento. Podem constituir inclusive crimes que podem ser tipificados pelo Código Penal, sobretudo, pela nova Lei de Segurança Nacional, que hoje é a Lei do Estado Democrático de Direito. As pessoas têm que ter a consciência de que há limites dessas manifestações, que é obviamente os limites constitucionais e legais dessas manifestações Ainda no evento da CBF, no Rio de Janeiro, o presidente do Senado comemorou o resultado de um ano de vigência da Lei da Sociedade Anônima de Futebol – SAF – que permitiu a transformação dos clubes de futebol em empresas para facilitar a recuperação judicial. Mas afirmou que o Congresso Nacional está aberto a mudanças na legislação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.