Projeto cria Estatuto da Gestante

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UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE CRIAR O ESTATUTO DA GESTANTE. A NORMA TEM 13 ARTIGOS E ESTABELECE DIRETRIZES DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DESDE A GESTAÇÃO ATÉ O PUERPÉRIO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que é médico. O Estatuto da Gestante tem o intuito de promover a proteção integral à mãe e ao bebê, com foco na atenção humanizada na gestação, no parto e no puerpério, nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada. O projeto estabelece diretrizes de assistência integral à saúde, assegurando à mulher autonomia sobre as decisões durante o pré-natal, o parto e o pós-parto. Inclui questões de aleitamento materno e de atenção à depressão e ansiedade pós-parto. Também traz garantias para as mulheres vítimas de violência sexual, determinando que as unidades de saúde deverão promover assistência e acompanhamento para a vítima, além da obrigação de informar sobre o protocolo médico aplicável, o direito ao aborto legal, se assim for o caso, e a possibilidade de entrega do bebê para adoção. Para Larah Santillo, médica obstetra, ginecologista e especialista em medicina fetal, o Estatuto ampara as mulheres, principalmente, em caso de pós-parto traumático. O estatuto da gestante vem para amparar essa parcela da população vulnerável, que são as mulheres gestantes, do ciclo gravídico puerperal, que muitas vezes são negligenciadas pelo sistema. É um estatuto bem elaborado. Ele compreende que o protagonismo da mulher no parto tem que ser devolvido à ela, que isso não não se deve a nenhum profissional de saúde, que a atenção básica de saúde no pré-natal precisa ser bem regularizada e que no pós-parto essa mulher ela siga em acompanhamento. Porque a gente conhece todas as atribuições de um pós-parto traumático, violento, então ele vem em boa hora. Os direitos e as garantias previstos na proposta não excluem os existentes em outras legislações. Da Rádio Senado, Bianca Mingote.