Senado deve analisar mudanças da Câmara a regras dos concursos públicos
Os senadores vão avaliar as mudanças feitas pela Câmara ao projeto PL 2258/2022 que cria normas gerais relativas a concursos públicos. Os deputados inseriram mudanças, como a previsão de impacto orçamentário-financeiro para autorização do concurso e autorização para que as provas sejam realizadas a distância, por meio eletrônico.
Transcrição
OS SENADORES DEVEM ANALISAR O NOVO TEXTO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSOS PÚBLICOS
A PROPOSTA ORIGINAL FOI APROVADA PELO SENADO EM 2003. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
O projeto original com normas gerais para os concursos públicos, foi apresentado no ano 2000 pelo então senador Jorge Bornhausen e aprovado pelo Senado em 2003. Os deputados elaboraram um texto alternativo com regras para abertura, planejamento e execução de concursos para seleção de servidores públicos. O novo texto da Câmara permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios editem normas próprias para os concursos, desde que estejam de acordo com a nova lei e com os princípios constitucionais da administração pública. A proposta lista uma série de requisitos para que a seleção dos candidatos ocorra de forma isonômica, focada na avaliação dos conhecimentos e habilidades, sendo assegurada a promoção da diversidade no setor público. Conforme o texto dos Deputados, a autorização para a abertura do concurso dependerá da avaliação do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades de aumento de efetivo nos próximos cinco anos, além da previsão de impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes. A proposição também possibilita que os concursos sejam realizados a distância on-line ou em plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Ao ler o voto do relator na Câmara, Deputado Eduardo Cury do PSDB de São Paulo, o Deputado Tiago Mitraud do Novo de Minas Gerais afirmou que o texto traz mais segurança jurídica:
Para a modernização dos concursos públicos aqui no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para os órgãos e os servidores públicos que querem ter a seu dispor ferramentas mais modernas e inovadoras de avaliação dos candidatos aos concursos públicos, e os próprios candidatos passam a ter mais segurança jurídica em relação aos editais dos concursos. Esses vão ter, nas provas e no seu esforço de ingresso no serviço público, mais clareza da composição das etapas que estarão dentro da previsão dos editais
As novas normas não são obrigatórias para concursos públicos para ingresso na Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Forças Armadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral. Agora, os senadores deverão analisar se as mudanças feitas pela Câmara no projeto serão mantidas. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
