Proposta aumenta prazo para mulher denunciar agressor

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O SENADOR QUER AMPLIAR PRAZO PARA QUE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POSSA DENUNCIAR O CRIME. PELA PROPOSTA, A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PODERÁ SER FEITA EM ATÉ 12 MESES.  REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  Ao modificar o Código Penal e a Lei Maria da Penha, o projeto aumenta de 6 para 12 meses o prazo limite para que a mulher vítima de violência doméstica possa representar criminalmente o agressor, autorizando o início de uma investigação. O autor, senador Styvenson Valentim do Podemos do Rio Grande do Norte, argumenta que muitas mulheres têm dificuldade em romper o ciclo de violência sofrida em relacionamentos abusivos por dependerem financeira e emocionalmente do agressor. Para o senador, a ampliação do prazo para a vítima entrar com uma representação criminal vai possibilitar que ela reúna condições para registrar um boletim de ocorrência. Parece simples, mas é um lapso temporal que faz uma diferença imensa para aquelas mulheres que sofrem violência e que têm que tomar uma decisão. Sabemos que a mulher luta contra inúmeros fatores históricos e que o prazo de seis meses tem se mostrado ineficaz dentro do cenário de violência que enfrentamos. A mulher precisa ter garantido em lei o tempo necessário para se aceitar, dentro desse cenário de violência, para ter o apoio necessário e os meios suficientes que lhe garantam o mínimo de segurança para efetivar uma denúncia. Trata-se de um tema difícil e que envolve muitos obstáculos.:.   Styvenson Valentim considera alarmantes os dados da violência doméstica. Segundo o Monitor da Violência, apenas no primeiro semestre de 2021, período em que o país viveu a segunda onda da pandemia de covid-19, cerca de 152 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas em 24 Estados. Aproximadamente, uma a cada dois minutos, um crescimento de 15% em relação ao ano de 2020. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro