Especialistas estarão no Senado para debater lista de procedimentos da ANS
O Plenário vai discutir no próximo dia 23 o projeto (PL 2033/2022) que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A proposta dos deputados derruba uma decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça que desobriga os planos de cobrirem tratamentos ou medicamentos novos. A senadora dra. Eudócia (PSB-AL) considera importante a audiência pública antes da votação do projeto para que os pacientes se manifestem. Já Zenaide Maia (Pros-RN), ressaltou que a proposta vai beneficiar principalmente pacientes de doenças raras.
Transcrição
O SENADO VAI DISCUTIR NO DIA 23 O PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A COBRIREM TRATAMENTOS NÃO LISTADOS NA LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
A VOTAÇÃO DO PROJETO, QUE ACABA COM O CHAMADO ROL TAXATIVO, ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 25. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores vão receber representantes dos planos de saúde e de pacientes para uma audiência no dia 23 destinada à discussão do projeto que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Em junho, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram que as operadoras não têm que cobrir procedimentos que não estejam na lista da ANS. Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga os planos de saúde a garantirem aos clientes tratamentos ou medicamentos novos desde que tenham evidências científicas e recomendações de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional e estejam na lista do Ministério da Saúde. A senadora dra. Eudócia, do PSB de Alagoas, considera importante a audiência pública antes da votação do projeto.
É importante refletirmos sobre o mérito para a nossa melhor tomada de decisão, que afetará a vida de milhões de pacientes. A Constituição da República estabelece a saúde pública como direito da sociedade e dever inalienável do Estado, sem detrimento, contudo, da atuação de instituições privadas nessa construção conjunta do bem comum. Trata-se de esforço de todos pela garantia de bons indicadores no atendimento à saúde.
A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, ressaltou que o projeto vai beneficiar principalmente pacientes de doenças raras.
Sempre defendi rol exemplificativo e não o rol taxativo porque como médica eu acompanhei de perto a angústia de famílias que tentam cobertura de tratamentos que não constam da lista da Agência. Meu voto será favorável e espero que o Senado inteiro possa aprová-lo com o máximo de urgência possível.
Os contrários ao projeto avaliam que os planos de saúde vão aumentar o valor das mensalidades para dar conta da cobertura ampliada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
