Projeto disponibiliza R$1,2 bilhão para nova estatal

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O CONGRESSO PODE VOTAR PROPOSTA QUE ABRE CRÉDITO PARA NOVA ESTATAL MAIS DE UM BILHÃO E 200 MILHÕES DE REAIS TEM COMO DESTINO A EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO O projeto, de autoria do Poder Executivo, abre crédito de mais de R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério de Minas e Energia para capitalização inicial da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ENBpar. A nova estatal foi criada para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como a gestão de políticas públicas e as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear, que opera as usinas de Angra 1, 2 e 3. Cabe também à ENBpar administrar o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, Procel, e os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, solicitou audiência pública com especialistas na Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Para que nós possamos trazer a público como ficam essas duas empresas. Então, da mesma forma que vale para Itaipu, vale aqui para Eletronuclear, porque é um processo complexo. Há também dúvida sobre a questão e a capacidade de investimento remanescente para a própria Eletronuclear, além das questões usuais, que envolvem o Programa Nuclear Brasileiro, de sigilo e de segurança. Então, há várias questões aqui que permanecem um pouco nebulosas. Conforme o governo, o crédito será viabilizado por meio da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021. Para a abertura do crédito, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a CMO, e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro