Projeto que exclui uso da tese da legítima defesa da honra aguarda votação na Câmara

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SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE ACABA COM A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. AUTORA DA PROPOSTA DIZ QUE ESSA TESE JURÍDICA COM RAÍZES NO BRASIL COLÔNIA FOI UTILIZADA PARA JUSTIFICAR O ASSASSINATO DE MULHERES NO PAÍS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Já foi enviado para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei da senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, que proíbe o uso da tese da legítima defesa da honra para acusados de feminicídio. A proposta, que foi aprovada por unanimidade no início de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, altera os Códigos Penal e de Processo Penal, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme explica a senadora. ZENAIDE Em 2021, o Supremo decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, a nossa legislação nunca foi modificada para, claramente, excluir a possibilidade do uso dessa e de outras teses machistas, como "defesa de valor moral" ou "violenta emoção", como atenuantes da gravidade de um crime contra a mulher. É isto que propus: atualizar a lei, para acabar com esta história de alegar "honra", "moral" ou "emoção" para aliviar a punição de um feminicídio. Zenaide Maia manifestou sua expectativa em relação à aprovação da proposta pelos deputados. ZENAIDE Espero que o projeto tenha a mesma atenção que recebeu aqui no Senado. O Brasil deixa para trás o machismo estrutural, a noção de que a mulher é uma propriedade do homem e que o homem tem direito de agredi-la ou tirar-lhe a vida. Espero que em breve tenhamos uma legislação que esteja de acordo com os nossos tempos, pondo fim a teses machistas e a pensamentos ainda da época da colônia. A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, também ressaltou a importância da mudança na legislação. MARGARETH É o resgate da honra da mulher. É incrível que, em pleno século XXI, a gente ainda esteja votando um projeto como este: em legítima defesa da honra, o homem pode tirar a vida de uma mulher. Esse projeto merece, sim, ser comemorado por todas nós, mulheres. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, o projeto de lei seguirá direto para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.