Projeto prevê pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados
Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o projeto de lei (PL 1433/2022) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Pela proposta, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família.
Transcrição
PROJETO DE LEI PREVÊ PAGAMENTO DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR MOTORISTAS ALCOOLIZADOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê uma multa indenizatória para os motoristas alcoolizados que causarem acidentes com vítima. Mas o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, considera que a penalidade não é suficiente para cobrir os prejuízos, muitas vezes irreparáveis. Por isso, ele apresentou um projeto de lei que prevê o pagamento de uma pensão alimentícia mensal para as vítimas e que pode se estender para a família, em caso de falecimento. O valor do benefício será estabelecido pelo juiz ao analisar cada caso concreto, levando em consideração a dependência econômica de filhos. Fabiano Contarato lembra que muitas vezes a vítima do acidente era o provedor da família.
Infelizmente o único condenado é a família da vítima, que sofre com a dor da perda e a certeza da impunidade. A indenização por meio de pensão é uma necessidade de rigor punitivo para aperfeiçoar o Código de Transido Brasileiro, que tem sido enfraquecido nos últimos anos. A lesão corporal e a morte trágica de vítima de crime de trânsito afetam drasticamente os seus parentes próximos, principalmente os seus filhos.
De acordo com o projeto, a obrigação de pagamento de pensão não se extingue com a morte do causador do dano, sendo de responsabilidade dos herdeiros. A proposta ainda será discutida pelas comissões do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
