Saiba quais são os vetos que o Congresso tem para votar no segundo semestre
As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. Os itens que trancam a pauta tratam do Marco Legal das Ferrovias, da punição para fake news, da gratuidade do despacho de bagagem em aviões e da carteira de profissional de identificação dos radialistas.
Transcrição
CONGRESSO TEM PELO MENOS 12 VETOS PARA APRECIAR NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR
QUATRO ESTÃO TRANCANDO A PAUTA, ENTRE ELES O QUE TRATA DO DESPACHO GRATUITO DE BAGAGENS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para que seja rejeitado. O veto não apreciado, após 30 dias do recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, impedindo as demais deliberações até que seja votado. Até esta quarta-feira, a lista de vetos que precisa ser analisada pelos parlamentares tinha 12 itens. Quatro deles estão trancando a pauta. Entre os temas, o Marco Legal das Ferrovias, a punição para fake news e a gratuidade do despacho de bagagem. O presidente Jair Bolsonaro alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e encareceria ainda mais as passagens. O líder do governo no Senado, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, afimou que o preço da bagagem não influencia o valor das passagens.
Não existe almoço grátis. E se a gente quer dizer que no passado o argumento pra redução da passagem aérea era esse, desculpem. A passagem aérea não é composta do preço da bagagem. A passagem aérea é composta principalmente hoje do preço do combustível, da sua paridade em dólar.
Para a senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, o não pagamento da bagagem incentivaria as pessoas a viajarem.
Porque tem tanta gente aí que gostaria de viajar e já paga uma fortuna, exorbitância na passagem, aviltante mesmo, que já era diminuir um pouco a despesa desse pessoal que gostaria de ir viajar e não tem condições financeiras.
O quarto veto a trancar a pauta diz respeito à identidade profissional de radialista. O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional. Os outros vetos passam a trancar a pauta em agosto, grande parte deles já na primeira semana. Entre eles está o veto parcial à lei que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
