Congresso tem sessão nesta quinta para analisar cinco vetos — Rádio Senado
Congresso Nacional

Congresso tem sessão nesta quinta para analisar cinco vetos

O Congresso Nacional vai se reunir nesta quinta-feira (14) para deliberar sobre cinco vetos presidenciais. Entre eles, o VET 36/2022 à lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Os parlamentares também vão apreciar quatro vetos que trancam a pauta: o VET 9/2022 ao Marco Legal dos micro e minigeradores de energia; o VET 67/2021 ao Marco Legal das Ferrovias; O VET 65/2021 aos incentivos à reciclagem; e o VET 46/2021 aos dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que veda fake news nas eleições.

13/07/2022, 13h31 - ATUALIZADO EM 13/07/2022, 14h02
Duração de áudio: 02:55
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR NESTA QUINTA-FEIRA CINCO VETOS PRESIDENCIÁVEIS. ENTRE ELES, O QUE LIMITA O ICMS DE COMBUSTÍVEIS, O QUE PROÍBE REPRESSÃO VIOLENTA A MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E O QUE CRIMINALIZA AS FAKE NEWS DURANTE ELEIÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O Congresso Nacional vai se reunir nesta quinta-feira para apreciar cinco vetos presidenciáveis. A sessão é parte do acordo entre governo e oposição que possibilitou a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 nesta terça-feira. Isso porque quatro vetos trancavam a pauta, o que impedia a votação da LDO. Mas, de acordo com o líder do governo, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, alguns deles ainda precisavam de mais tempo para negociação.  Há precedentes, sim, sobre a discussão e votação de matéria quando os vetos não têm a sua conclusão na mesma sessão, o que fez com que nós caminhássemos até aqui com seis ou sete vetos, no máximo, que constam ainda da pauta. E até por isso são vetos difíceis, que ainda estão no processo de negociação, alguns até com providências paralelas do Governo para que eles percam o objeto e para que a gente consiga atender a finalidade da política pública, como é o caso, por exemplo, da reciclagem. A lei que cria ações de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos foi sancionada com 25 vetos. Entre eles, a possibilidade de dedução de parte do Imposto de Renda ao apoiar projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Também serão analisados os vetos à Lei de Segurança Nacional, como o que criminaliza fake news maciças durante as eleições e o que proíbe repressões violentas a manifestações democráticas. Os parlamentares também vão apreciar os vetos à lei que limita o ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Jair Bolsonaro reitrou a compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. Embora não tranque a pauta, como os demais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera urgente essa apreciação.  Embora não esteja ainda trancando a pauta do Congresso, é um veto importante de ser apreciado porque ele prevê essa compensação aos estados, fruto daqui que o Congresso Nacional fez acerca dos combustíveis. Então me parece razoável nós termos senso de urgência em relação a esse veto também. Já o marco legal das ferrovias recebeu 38 vetos, como o que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. Para o governo, a medida dificultaria a entrada de novos prestadores e reduziria a concorrência no setor. Por fim, os parlamentares vão deliberar sobre os dois dispositivos vetados no marco legal  dos micro e minigeradores de energia. A nova lei  permite que os consumidores produzam a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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