Comissão debate crise no INSS e proteção previdenciária

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CRISE NO INSS. PARTICIPANTES FALARAM SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS BENEFICIÁRIOS E SERVIDORES DA AUTARQUIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE:  A proposta do debate, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais, foi identificar as dificuldades enfrentadas pelos segurados e pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e apontar medidas necessárias para garantir a proteção previdenciária da população. A audiência pública atendeu a um requerimento do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele destaca que os segurados da Previdência Social têm enfrentado dificuldades de atendimento para obter os benefícios, o que ele relaciona à fragilização da política previdenciária dos últimos anos, como a inadequada gestão do INSS, que tem provocado demora nas análises de benefícios e perícias médicas, que estão sendo remarcadas para 2023. A fila de espera chega a mais de um milhão de pessoas. Para Paulo Paim, a situação requer mudanças urgentes:  Entendo que o INSS é instrumento fundamental de distribuição de renda e exerce papel relevante e imprescindível para o equilíbrio social e econômico do país. Esperamos que ao final possamos indicar caminho, ao final desse debate e outros que tenhamos que fazer, possamos indicar caminhos capazes de superar as dificuldades apontadas e promover as mudanças necessárias ao fortalecimento do nosso INSS. Para Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, a forma como o INSS está estruturado hoje é reflexo de ações do governo, a partir de 2016.  É reflexo da reforma trabalhista onde precarizou a diminuição da renda, a diminuição da carteira assinada. A reforma da previdência, um outro item que contribuiu muito para essa destruição da rede de proteção social, a seguridade social está na nossa Constituição Brasileira. Em 2017, foi implantada no INSS a digitalização dos processos de análise de benefícios. O fato foi criticado pelos participantes, já que a maioria dos beneficiários não têm acesso às plataformas digitais. De acordo com Viviane Aparecida Pereira Peres, Diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, a FENASPS, a digitalização também tem reflexos negativos no trabalho dos servidores. A forma que foi implementado isso no INSS ela tem restringido o acesso ao direito. E também tem transformado os processos de trabalho dos servidores, a partir da imposição de metas de produtividade, eu sempre repito que no INSS existe um assédio moral organizacional e institucionalizado. A partir de imposição de normativas e de metas abusivas de produtividade. Já Emerson Jorge da Cruz Pires, Coordenador-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios do INSS, reforçou o compromisso do órgão com o cidadão.  A principal missão do INSS é de fato garantir proteção social ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos. E que a gente busca por meio de todas as formas, por meio dos nossos servidores, buscando trazer uma linha de trabalho para que o nosso servidor seja valorizado dentro do serviço que emprega fazendo atividades que são de fato extremamente importante para o cidadão, para que a gente possa alcançar esse estado de excelência no relacionamento com o cidadão. Segundo Emerson Jorge, hoje o INSS passa por diversos processos para  melhorar o atendimento à população. Ele disse que os servidores serão capacitados e garantiu que até o final do ano todas as unidades de atendimento do INSS estarão abertas. Muitas foram fechadas por conta da pandemia e por falta de servidores. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.