Comissões analisam regulamentação da telemedicina e isenção no IR para aluguéis

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NESTA TERÇA A REGULAMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA. OS SENADORES VÃO AINDA DISCUTIR A ISENÇÃO, NO IMPOSTO DE RENDA, DOS VALORES PAGOS E RECEBIDOS DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Durante a pandemia, muitos serviços de saúde foram digitalizados, como consultas, receitas e atestados médicos, de forma emergencial. A proposta em discussão na Comissão de Assuntos Sociais cria uma regulamentação permanente para permitir o atendimento a distância, tanto na rede pública como nos hospitais e clínicas privadas. As consultas remotas poderão ser usadas, desde que garantam a autonomia de escolha do tratamento entre o médico e o paciente. O projeto determina a separação das atribuições de cada profissão, a segurança dos dados dos pacientes e o direito de recusa à consulta remota, com a opção de atendimento presencial. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, defendeu a ampliação das ações de saúde por meio da internet, mas destacou que é preciso assegurar a qualidade e a segurança dos serviços. Esse é um tema palpitante. Em que pese nós termos que avançar com a realidade atual dos avanços tecnológicos, de poder aproximar, notadamente de fazer com que os serviços na área de saúde cheguem, quando nós sabemos que há tantas limitações, nós não podemos fazer de um serviço um desserviço. Temos que ter esses cuidados também, essas ponderações. Nós temos que nos esmerar quanto mais possamos a fazer algo melhor, produzir legislativamente algo melhor. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um projeto que concede isenção no imposto de renda para valores pagos e recebidos com a locação de imóveis residenciais até 2028. No caso dos proprietários, serão considerados isentos 75% dos rendimentos obtidos com aluguéis. Já os inquilinos e seus dependentes poderão abater da base de cálculo do imposto o que gastarem com moradia, com exceção do valor do condomínio e do IPTU. A proposta ainda dobra a multa no caso de sonegação. A Comissão de Transparência tem duas audiências públicas nesta semana. Na terça, debate o ativismo judicial e a separação dos poderes, na quarta, recebe o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, para fazer um balanço da qualidade da saúde pública no Brasil. E na quinta, a Comissão de Educação tem na pauta um projeto que garante a oferta de transporte escolar no ensino superior para alunos de baixa renda. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.